Questões de Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural (Arquitetura)

Arquitetura Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Arquiteto - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, é correto afirmar que:

A A critério do loteador, o loteamento poderá ser submetido ao regime da afetação, pelo qual o terreno e a infraestrutura, bem como os demais bens e direitos a ele vinculados, manter-se-ão apartados do patrimônio do loteador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução do loteamento correspondente e à entrega dos lotes urbanizados aos respectivos adquirentes.
B Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos na seguinte condição, entre outras: quando o loteamento abranger área superior a 800.000 m².
C No caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade estadual.
D O registro do loteamento não poderá ser cancelado por decisão judicial.
E É possível vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Arquitetura Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Arquiteto - FUNDATEC (2024)

A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços”, abordada pela Lei nº 14.133/2021, refere-se ao (à):

A Sobrepreço.
B Superfaturamento.
C Reajustamento em sentido estrito.
D Repactuação.
E Supervalorização.

Arquitetura Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Arquiteto - FUNDATEC (2024)

Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional abordada pelo Decreto-Lei nº 25/1937, é INCORRETO afirmar que:

A Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
B O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possui três Livros do Tombo, nos quais serão inscritas as obras: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; e Livro do Tombo das Belas Artes.
C O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.
D As coisas tombadas não poderão em caso nenhum ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado.
E O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa.

Arquitetura Segurança do Trabalho | Construção Civil | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Prefeitura Municipal de Salgueiro - Arquiteto - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.
Quanto mais alta a temperatura da cor, mais branca é a cor da luz. Abaixo de 3000 K, a luz terá aparência amarelada e temperatura de cor baixa. A cima de 6000 K, a aparência será azul-violeta e temperatura de cor elevada.

Certo
Errado

Arquitetura Urbanismo | Tecnologia das Construções | Políticas Públicas | Conforto Lumínico | Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Conforto Ambiental | Materiais nas Construções

Prefeitura Municipal de Salgueiro - Arquiteto - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.
A temporização somente pode ser utilizada na iluminação pública de praças, fachadas e monumentos, desde que não haja comprometimento da segurança dos usuários e do patrimônio público.

Certo
Errado