Questões de Normas Educacionais dos Estados (Pedagogia)

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Acerca da Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Plano Municipal de Educação − PME) de São Miguel do Oeste/SC, julgue as frases abaixo.

I. O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências municipais de educação até o final do decênio, precedidas de amplo debate e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação.
II. O Sistema de Ensino Municipal criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.
III. Caberá apenas aos gestores municipais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

  • A I, II e III.
  • B Apenas, I e III.
  • C Apenas, I e II.
  • D Apenas, II e III.

O Regimento Escolar do Município de Macaé atribui ao orientador pedagógico funções de orientação e coordenação no que se refere ao Projeto Político-Pedagógico (PPP).
As opções a seguir apresentam algumas dessas atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Oferecer suporte técnico para a redação da estrutura básica do PPP.
  • B Convocar e presidir as reuniões de conselho de classe e dar encaminhamento às decisões coletivas do PPP.
  • C Sensibilizar a comunidade escolar para a participação na feitura coletiva do PPP.
  • D assessorar o corpo docente no planejamento de sua atividade em consonância com o PPP.
  • E coordenar reuniões com a comunidade escolar para a elaboração das bases teóricas do PPP.

Com relação às funções do Conselho Escolar, instituídas pela Lei nº 4.271/2016, analise os itens a seguir.

I. Financeira, que inclui o estabelecimento de prioridades para os investimentos e a prestação de contas.
II. Fiscalizadora, que inclui acompanhar a observância às normas e ao calendário escolar.
III. Administrativa, que inclui a gestão superior de cada uma das unidades escolares da rede.

Está correto o que se afirma em

  • A II, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Sobre os direitos dos membros do Magistério Público do Município de Macaé (Lei nº 026/2001), analise os itens a seguir.

I. Garantia de aprimoramento profissional, incluindo a reserva de períodos para estudos, planejamento e avaliação, que estão incluídos na carga de trabalho.
II. Direito ao contínuo apoio à saúde mental e bem-estar, incluindo acesso a serviços de aconselhamento psicológico, atividades de relaxamento e gerenciamento de estresse.
III. Definição de uma relação adequada entre o número de alunos, professores, carga horária e condições materiais do estabelecimento.

Está correto o que se afirma em

  • A II, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Em consonância com o Estatuto do Magistério Público do Município de Macaé (Lei Complementar 026/2001), é competência da equipe de suporte pedagógico direto

  • A criar atividade individual e coletiva para a aprendizagem do aluno.
  • B prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  • C analisar e intervir no processo de avaliação do rendimento escolar realizado pelo corpo docente quando necessário.
  • D preparar as listagens nominais dos diários de classe, boletins, históricos escolares e outras formas de registro escolar.
  • E convocar e presidir as reuniões de Conselho de Classe apontando estratégias que operacionalizem o Projeto Político Pedagógico da escola.