Questões de Normas Expedidas pelo CPC e CFC (Contabilidade Pública)

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Com relação ao Balanço Patrimonial, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 

  • A Para fins de classificação de um passivo como circulante ou não circulante, a liquidação refere-se a uma transferência para a contraparte que resulte na extinção do passivo.
  • B A nomenclatura de contas utilizada e sua ordem de apresentação ou agregação de itens semelhantes podem ser modificadas de acordo com a natureza da entidade e de suas transações.
  • C O ativo deve ser classificado como circulante quando se espera que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.
  • D Quando a entidade apresenta separadamente seus ativos e passivos circulantes e não circulantes, os impostos diferidos ativos (passivos) devem ser classificados como ativos circulantes (passivos circulantes).

Sobre o que preconiza o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Informações financeiras fidedignas são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.
( ) Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.
( ) O regime de caixa reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.
( ) O custo é uma restrição generalizada sobre as informações que podem ser fornecidas pelo relatório financeiro. O relatório de informações financeiras impõe custos, e é importante que esses custos sejam justificados pelos benefícios de apresentar essas informações.

A sequência está correta em 

  • A F, F, F, V.
  • B V, F, V, F.
  • C V, V, F, F.
  • D F, V, F, V.

O Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) define o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta com relação ao que preconiza essa norma.

  • A O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo.
  • B O custo de ativo intangível adquirido separadamente não inclui custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a finalidade proposta.
  • C Um ativo intangível com vida útil definida não deve ser amortizado, enquanto a de um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser amortizado.
  • D A definição de ativo intangível requer que ele seja identificável, para diferenciá-lo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) destinados às entidades do setor público.

Com relação às características qualitativas, é correto afirmar que

  • A a informação contábil pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo que alguns usuários decidam não a considerar ou já estejam cientes dela.
  • B a relevância da informação contábil é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
  • C a compreensibilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas a qualidade da relação entre dois ou mais itens da informação.
  • D a materialidade pode ocorrer de forma direta ou indireta. Na forma direta, o montante pode ser observado em si mesmo, e na forma indireta, o montante pode ser verificado ao se checar os dados e recalcular os resultados com a mesma metodologia contábil.
  • E verificabilidade significa ter a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão do evento. Como a conferência estava programada para reunir chefes de Estado de diversos países, além de visitantes e estudiosos sobre meio ambiente e clima, o ente entendeu que a marca desenvolvida tinha potencial de gerar benefícios econômicos para a cidade e poderia ser registrada como um ativo intangível.
Ao receber o memorando interno com a solicitação de registro, o departamento de contabilidade deve:

  • A proceder à contabilização do ativo, considerando os custos incorridos;
  • B evidenciar a marca desenvolvida como ativo contingente em notas explicativas;
  • C registrar o custo incorrido no desenvolvimento da marca como ajustes de avaliação patrimonial;
  • D constituir uma comissão para avaliar o potencial de benefícios econômicos da marca;
  • E informar que gastos incorridos com marcas geradas internamente não são passíveis de registro como ativo.