Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
O Simples Nacional é um regime tributário compartilhado por todas as esferas da Administração, a que podem aderir as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas em função dos respectivos limites de receita bruta, que, no entanto, podem ser ajustados por cada estado, para as empresas de pequeno porte (EPP), em função da respectiva participação no PIB.
Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.
Entre as funções tradicionais de uma política orçamentária, a de estabilização é a que tem por finalidade manter o nível necessário de procura agregada, considerados o nível estável de preços e o alcance do pleno emprego.
Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o critério populacional, levando em conta o contingente de beneficiários.
São tributos passíveis de retenção conforme a Instrução Normativa 1234/2012, da Receita Federal do Brasil:
Os Órgãos da Administração Pública Federal devem realizar a retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa 1234/2012, da Receita Federal do Brasil, nos pagamentos referentes a entrega de bens ou serviços.
Com base na IN 1234/2012, estão passíveis de sofrer retenção: