Questões de NR - 05 (Segurança e Transporte)

Segurança e Transporte NR - 05

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Diversos Cargos - FCC (2012)

Uma das atribuições legais relacionadas ao trabalho da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e de seus representantes é a de

A participar na escolha de seus membros.
B proporcionar aos seus membros os meios necessários ao desempenho de suas atribuições.
C identificar os riscos do processo de trabalho.
D determinar a paralização de máquina onde considere haver risco grave e eminente à saúde dos trabalhadores.
E participar, anualmente, em conjunto com a empresa e órgão governamentais, de Campanhas de Prevenção da Gripe.

Segurança e Transporte NR - 05

Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Diversos Cargos - FCC (2012)

É uma garantia concedida aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA:

A a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, a partir do registro de suas candidaturas até 1 ano após o final de seus mandatos.
B a vedação da dispensa, sem justa causa, de um empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, a partir do registro de sua candidatura até 1 ano após o final do seu mandato.
C em função de uma avaliação de seu desempenho como membro eleito da CIPA, o empregado poderá concorrer a vários mandatos seguidos.
D a vedação da dispensa arbitrária de todos os empregados eleitos como membros da CIPA, até 3 anos após o final de seus mandatos.
E somente aos membros da CIPA eleitos para cargo de direção serão garantidas as condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa.

Segurança e Transporte NR - 05

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Diversos Cargos - FCC (2012)

Em relação à CIPA, está correto afirmar:

A Em função de seu caráter preventivo, disciplinas como metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho são facultativas durante os treinamentos da CIPA.
B Não poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, exceto em caso de encerramento das atividades da empresa, porém, pode ter o número de representantes reduzidos, desde que haja redução de empregados da empresa.
C As reuniões ordinárias deverão ser realizadas mensalmente, conforme calendário preestabelecido, após o expediente normal da empresa e em local apropriado para tal.
D Em caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto no prazo de dois dias úteis, obrigatoriamente dentre os membros da comissão.
E O secretário e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros, dentre os componentes ou não componentes da comissão, porém, em não sendo oriundos dos componentes, faz-se necessária a concordância do empregador.

Segurança e Transporte NR - 05

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Diversos Cargos - FCC (2011)

Com relação às garantias e obrigações dos empregados previstas na NR-05, é correto afirmar:

A Em caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os empregados elegerão, entre seus atuais representantes na comissão, o novo vice- presidente, no prazo regulamentado na norma.
B A presidência da CIPA é uma função cuja ocupação não depende da votação nem da aprovação dos empregados, bem como a secretaria, visto que o secretário não precisa ser necessariamente componente da comissão, embora sua indicação dependa da aprovação dos representantes dos empregados empossados na CIPA.
C Não cabe diretamente aos empregados indicar ao SESMT ou ao empregador situações que julguem como de risco no trabalho; quem deve fazê-lo como seu representante é a CIPA, uma vez que possui legitimidade (possui representação dos empregados) e conhecimento técnico (recebeu treinamento) para tal.
D Cabe expressamente ao secretário da CIPA, dentre suas atribuições, divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.
E As reuniões da CIPA somente deverão ocorrer em função de denúncias de risco grave ou iminente no trabalho, sempre que houver acidente do trabalho grave ou fatal e quando houver solicitação expressa de uma das representações.

Segurança e Transporte NR - 05

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2011)

Todo trabalhador pode ser membro da CIPA da empresa ou órgão onde trabalha, inclusive como presidente ou vice-presidente. Dessa forma, com relação à direção da CIPA,

A ao contrário do presidente e do secretário, o vice-presidente não possui atribuições próprias e específicas expressas na NR-05.
B o secretário da CIPA pode ser escolhido dentre os representantes dos empregadores ou empregados, mas necessa- riamente deve ser um dos membros da CIPA em posse.
C no caso do afastamento definitivo do presidente de uma CIPA em vigência, cabe ao empregador indicar, necessariamente dentre os membros de tal CIPA, o substituto.
D possui suas responsabilidades, sendo que o presidente e seu vice-presidente não podem delegar suas atribuições aos demais membros da CIPA.
E compete ao presidente em vigência convocar eleições para a escolha dos membros da próxima CIPA no prazo definido em norma, antes do término do mandato em curso.