Questões de NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (Medicina do Trabalho)

Limpar Busca

Medicina do Trabalho NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades | Normas Regulamentadoras - NR's


Banco do Estado do Pará - Médico - FADESP (2018)

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos Nº 55.841, de 15-03-65, Nº 97.955, de 26-07-89, no Título VII da CLT, no § 3˚do artigo 6 da lei Nº 7.855, de 24-10-89, e na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho

  • A NR-29.
  • B NR-26.
  • C NR-28.
  • D NR-31.
  • E NR-14.

Medicina do Trabalho NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades | Normas Regulamentadoras - NR's


Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2011)

Conforme NR-28, quando o agente da inspeção do trabalho constatar situação de grave e iminente risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, com base em critérios técnicos, deverá

  • A notificar o empregador concedendo prazo para correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento de itens notificados, e que impliquem grave e iminente risco, deverá ser limitado a, no máximo, 10 dias.
  • B propor de imediato ao Ministério Público do Trabalho a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
  • C propor de imediato à autoridade regional competente a interdição do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou o embargo parcial ou total da obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
  • D interditar o estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou embargar parcial ou totalmente a obra, determinando as medidas que deverão ser adotadas para a correção das situações de risco.
  • E lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador à vista do laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado.