Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.
- Certo
- Errado
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.
Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.