Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.
- Certo
- Errado
Questões de Nulidades no Processo Penal (Direito Processual Penal)
No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.
I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.
II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.
III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.
Assinale a opção correta.
- A Nenhum item está certo.
- B Apenas os itens I e II estão certos.
- C Apenas os itens I e III estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.
I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.
Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I, II e III estão certos.
- B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.
- A A deficiência de defesa constituída pelo réu é considerada causa de nulidade absoluta.
- B Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, mesmo que somente na fase decisória, anulam-se todos os atos do processo desde o seu início, e não apenas os atos decisórios.
- C A falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta, não podendo ser suprida a sua falta por qualquer outro meio de prova.
- D A inobservância de disposições constitucionais no âmbito do processo penal são convalidáveis, desde que constituam prejuízo tanto para a acusação quanto para a defesa.
- E Cabe ao Ministério Público a arguição de nulidade somente quando demonstrado, exclusivamente, o prejuízo para a acusação.
Considere as seguintes afirmações.
I - A realização de audiência instrutória quando injustificadamente ausente o representante do Ministério Público não configura, por si só, nulidade daquele ato processual.
II - Segundo a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, o princípio pas de nullité sans grief aplica-se mesmo aos casos de nulidade absoluta.
III - Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
IV - A nulidade de um ato processual, uma vez declarada, implicará necessariamente a nulidade dos atos subsequentes.
V - Nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, estando a denúncia na devida forma – e sendo a infração penal afiançável – o denunciado deverá, sob pena de nulidade, ser notificado para responder por escrito no prazo de 10 (dez) dias.
Quais afirmações estão corretas?
- A Apenas I e IV.
- B Apenas II e IV.
- C Apenas III e V.
- D Apenas I, II e III.
- E I, II, III, IV e V.