Questões de Nulidades no Processo Penal Militar (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Nulidades no Processo Penal Militar

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

A A nulidade estende-se aos atos praticados na fase do Inquérito Policial Militar.
B Quando o ato processual deixou de ser praticado conforme fórmula legalmente prevista, mas atingiu seu objetivo, não resultando prejuízo para acusação e defesa, não será declarado nulo.
C A arguição das nulidades da instrução do processo deverá se dar até quando os autos forem conclusos para julgamento.
D A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, independentemente se a maioria se constituir com o seu voto.

Direito Processual Penal Militar Recursos | Nulidades no Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2022)

Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.

A Em atenção ao princípio da segurança jurídica, não será admitida, em nenhum caso, a reiteração do pedido de revisão criminal.
B As nulidades ocorridas depois do período das alegações escritas poderão ser arguidas somente na fase do julgamento.
C Exceto os recursos em sentido estrito interpostos contra decisões sobre matéria de competência, extinção da ação penal ou concessão de livramento condicional, os demais recursos em sentido estrito não são dotados de efeito suspensivo.
D A apelação será interposta por petição escrita no prazo de cinco dias e, depois do seu recebimento pelo juiz, as razões recursais serão ofertadas, no prazo de cinco dias, pelo apelante e pelo apelado.
E As partes poderão oferecer embargos apenas depois de intimadas do acórdão.

Direito Processual Penal Militar Nulidades no Processo Penal Militar

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM-RO) - Oficial Bombeiro Militar Combatente - CESPE/CEBRASPE (2022)

No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio

A da contaminação.
B da verdade real.
C da correlação.
D do pas de nullité sans grief.
E da isonomia processual.

Direito Processual Penal Militar Nulidades no Processo Penal Militar

Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI) - Aspirante da Polícia Militar - NUCEPE (2021)

Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.” As previsões legais acima materializam o princípio do(a)

A Prejuízo.
B Interesse.
C Causalidade.
D Convalidação.
E Conservação.

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar | Nulidades no Processo Penal Militar

Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2018)

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Certo
Errado