Questões de Óbito (Direito Notarial e Registral)

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Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Óbito


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Um Tabelião de Notas da cidade de São Paulo/SP foi procurado para a lavratura de um inventário extrajudicial onde o proprietário de uma casa situada em Porto Alegre/RS e de um automóvel licenciado em Curitiba/PR faleceu em Salvador/BA.
Neste caso, o imposto sobre transmissão causa mortis, competirá ao

  • A estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao bem imóvel.
  • B estado da Bahia, relativamente ao bem imóvel e ao automóvel.
  • C estado de São Paulo, relativamente ao bem imóvel.
  • D estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao bem imóvel e ao automóvel.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

Se, após o sepultamento, comparecer no Ofício da Cidadania competente, filho do falecido, apresentando a terceira via da declaração médica de óbito, é correto afirmar:

  • A O óbito será lavrado, independentemente de qualquer outra providência.
  • B Deverá o Oficial receber o documento e submeter o registro à prévia apreciação do Juiz Corregedor Permanente.
  • C O interessado é orientado de que o óbito só poderá ser lavrado à vista de mandado judicial expedido em ação específica.
  • D Deverá o Oficial, em nota de exigência, indicar a via do documento necessária para a lavratura do óbito.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:

  • A O registro do óbito depende de prévia autorização judicial.
  • B O ato de cremação depende de prévia autorização judicial.
  • C Nesses casos, não é permitida a cremação.
  • D A cremação pode ocorrer independentemente de autorização judicial.

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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Os herdeiros de Pedro procuraram um advogado e o informaram de que o de cujus deixara valores da seguinte natureza: (I) conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (II) conta individual do PIS; (III) restituição do imposto de renda; e (IV) fundo de investimento no valor de R$ 10.000,00.
Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso:

  • A é possível em relação a todos os valores;
  • B não é possível em relação a nenhum dos valores;
  • C somente é possível em relação aos valores I e II, exigindo-se alvará judicial quanto aos valores III e IV;
  • D somente é possível em relação ao valor II, exigindo-se alvará judicial quanto aos valores I, III e IV;
  • E somente é possível em relação aos valores I, II e IV, exigindo-se alvará judicial quanto ao valor III.

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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CONSULPLAN (2023)

Sobre a lavratura do assento de óbito, analise as afirmativas a seguir.


I. O registro de criança nascida morta será realizado no Livro C-Auxiliar, sendo obrigatório constar o nome da criança falecida no índice.

II. O assento de óbito deverá conter, dentre outros itens, cor e profissão do morto; e, se deixou testamento, informar em qual cartório foi lavrado, se possível.

III. Sendo o finado desconhecido, o assento deverá conter declaração de estatura ou medida, se for possível, cor, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar de futuro o seu reconhecimento.

Está correto o que se afirma em

  • A I, II e III.
  • B II, apenas.
  • C III, apenas.
  • D II e III, apenas.