Considera-se empresa controlada a sociedade
- A cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
- B que mantém convênio com a União, os Estados ou Municípios.
- C cujo capital social pertença à União em sua integralidade.
- D de capital aberto em que a União detenha mais de 20% e menos de 50% das ações.
- E que presta serviços de qualquer natureza para a União, os Estados e Municípios.