Questões de Obras Públicas/Licitação (Arquitetura)

Julgue o item subsequente.
O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais. 

Julgue o item subsequente.
Precede da realização de orçamento de obra pública, entre outros, o recebimento do conjunto de documentos e informações complementares, sua análise preliminar e esclarecimentos de dúvidas, identificação dos itens e discriminação orçamentária preliminar dos serviços, quantificação, lançamento em sistema informatizado e/ou busca das composições, listagem e cotação de materiais, mão de obra, serviços sub-empreitados e emolumento assentado pelo gestor público. 

Julgue o item subsequente.
Para a habilitação de empresas em licitações, poderão ser exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal. 

Julgue o item subsequente.
Com a evolução do sistema de fiscalização de obras públicas, integrando entidades de classe, de controle social e os entes federados executores, tornou-se secundário o desenvolvimento de caderno de encargos em editais de licitação.

Julgue o item subsequente.
Sobre fiscalização em obras públicas, o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Essa multa não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.