Questões de Obrigação Alimentar no Direito Civil (Direito Civil)

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Otávio, 62 anos, e Jacinta, 61 anos, têm duas filhas: Silvana, de 22 anos, e Maria, de 28 anos. Maria, por sua vez, é casada com Jorge, e eles têm uma filha: Júlia, de 2 anos. De acordo com a situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.

I. Se Silvana, por questões graves de saúde, não puder se sustentar, poderá requerer alimentos aos pais com fundamento na obrigação alimentar, decorrente do princípio da solidariedade familiar.

II. Se Otávio necessitar de alimentos, deverá demandá-los de ambas as filhas conjuntamente, vedado cobrá-los de somente uma delas, em virtude da ausência de solidariedade dos devedores de alimentos.

III. Se Júlia não puder ser sustentada por Maria e Jorge, os avós podem ser chamados a prestar alimentos em caráter subsidiário e complementar.

Está correto somente o que se afirma em:

A I;
B II;
C III;
D I e II;
E I e III.

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Formação em Direito - FGV (2024)

Gregório Dias, 83 anos, e Lygia Quintana, 77 anos, vivem sozinhos em seus respectivos apartamentos no Condomínio Floresta Encantada, em Cabo Frio, RJ.
Lygia é aposentada como servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; já Gregório percebe um benefício da seguridade social, que se encontra em atraso. Seu único filho, que é um bemsucedido empresário, vai visitá-lo esporadicamente, sem contribuir financeiramente para o sustento do pai. Diferente é a situação de Lygia, cujos filhos prestam assistência plena à mãe.
No último domingo, Gregório e Lygia sofreram um acidente em uma das ruas do bairro. As sequelas do acidente levaram à necessidade de cuidado profissional por vinte e quatro horas durante a internação hospitalar e, posteriormente, domiciliar por prazo indeterminado, além de alimentação especial.
A situação tornou-se grave para Gregório, que não tem condições de custear as novas despesas.
Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Gregório e Lygia, devido à idade, durante a internação hospitalar, têm prioridade especial em relação às demais pessoas idosas internadas.
B Como o filho de Gregório não presta assistência, o dever de prover o cuidado profissional domiciliar e os alimentos será exclusivo do Estado do Rio de Janeiro.
C Lygia, enquanto estiver internada, durante o período diurno, tem direito a acompanhante, que não poderá pernoitar no hospital.
D Gregório poderá exigir judicialmente na forma da lei civil alimentos de seu filho, sendo que seu processo terá prioridade especial.
E Os maiores de oitenta anos, como é o caso de Gregório, são considerados relativamente incapazes, devendo ser assistidos na hipótese de internação hospitalar.

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a cobrança a seus avós paternos.

Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:

A rechaçada, porque o ordenamento brasileiro não contempla os alimentos avoengos;
B acolhida, cabendo aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric;
C acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e complementar;
D acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação subsidiária e no mesmo valor imposto a Eric (integral);
E acolhida, com a ressalva de que cabe aos avós paternos obrigação solidária e no mesmo valor imposto a Eric (integral).

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - VUNESP (2024)

De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade é automático, sendo necessária decisão judicial, mediante contraditório, nos próprios autos, para a sua manutenção.
B O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação/execução de alimentos em favor de criança ou adolescente.
C Cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.
D É possível a modificação da forma da prestação alimentar (em espécie ou in natura), desde que haja alteração na condição financeira das partes.
E Os valores pagos a título de alimentos são insuscetíveis de compensação, salvo quando configurado o enriquecimento sem causa do alimentando.

Direito Civil Direito de Família | Obrigação Alimentar no Direito Civil

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Quanto ao direito de família, assinale a alternativa correta.

A A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
B Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens e, por isso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que caso haja a compra de um imóvel com esforço comum, para que ambos tenham direito sobre ele em caso de dissolução da união, é necessário que se proceda o registro do bem em nome de ambos, em condomínio.
C A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil poderá contrair matrimônio, necessitando que a expressão da vontade seja feita por meio de seu responsável ou curador.
D A mãe ou o pai é, de direito, curador do filho quando interdito, mesmo que ele seja casado ou conviva em união estável.
E O divórcio direto não pode ser concedido sem que haja a partilha de bens.