Questões de Obrigação Principal e Acessória (Direito Tributário)

Direito Tributário Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória

Prefeitura de Japonvar -2 - Fiscal Tributário - COTEC (2024)

A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas obrigações.

A A obrigação tributária acessória é a principal obrigação do contribuinte, sempre visando à arrecadação ou à fiscalização dos tributos, enquanto a obrigação principal diz respeito ao pagamento do tributo devido.
B A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com o pagamento parcial do tributo, enquanto a obrigação acessória refere-se apenas à necessidade de pagamento de multas.
C A obrigação tributária principal é opcional e o contribuinte pode escolher se deseja ou não a pagar, enquanto a obrigação acessória é sempre exigida, mas não implica penalidade.
D A obrigação principal envolve o cumprimento das normas fiscais, e a obrigação acessória refere-se ao pagamento de tributos sem vínculo com a lei tributária.
E A obrigação principal refere-se ao pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação acessória está relacionada ao cumprimento de deveres formais.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória

Prefeitura de Brasília de Minas-2 - Fiscal Tributário - COTEC (2024)

A A obrigação tributária acessória é a principal obrigação do contribuinte, sempre visando à arrecadação ou à fiscalização dos tributos, enquanto a obrigação principal diz respeito ao pagamento do tributo devido.
B A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se com o pagamento parcial do tributo, enquanto a obrigação acessória refere-se apenas à necessidade de pagamento de multas.
C A obrigação tributária principal é opcional e o contribuinte pode escolher se deseja ou não a pagar, enquanto a obrigação acessória é sempre exigida, mas não implica penalidade.
D A obrigação principal envolve o cumprimento das normas fiscais, e a obrigação acessória refere-se ao pagamento de tributos sem vínculo com a lei tributária.
E A obrigação principal refere-se ao pagamento do tributo devido, enquanto a obrigação acessória está relacionada ao cumprimento de deveres formais.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória

Prefeitura de Olinda - Técnico da Fazenda Municipal - UPENET/IAUPE (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre as obrigações tributárias:

I. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória.

II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

IV. O fato de determinada obrigação acessória ter sido descumprida não a converte em obrigação principal no tocante a penalidade pecuniária.

Nos termos do Código Tributário Nacional, está CORRETO o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B II e IV, apenas.
C III e IV, apenas.
D I, II e III, apenas.
E I e II, apenas.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória

Prefeitura de Cubati - Procurador Jurídico - CONTEMAX (2024)

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar:

A A obrigação tributária principal surge exclusivamente do pagamento do tributo, enquanto a obrigação acessória é aquela decorrente de procedimentos formais como a apresentação de declarações.
B O fato gerador da obrigação tributária principal ocorre no momento do lançamento, não se vinculando a eventos prévios ou fatos jurídicos tributáveis.
C A obrigação acessória pode, eventualmente, converter-se em obrigação principal em razão de penalidade pecuniária decorrente de seu descumprimento.
D O sujeito passivo da obrigação tributária é sempre a pessoa física, sendo vedada a responsabilidade de pessoas jurídicas na legislação tributária brasileira.
E A obrigação acessória se extingue no momento do pagamento da obrigação principal, sendo ambas interdependentes e simultâneas.

Direito Tributário Obrigação Tributária | Obrigação Principal e Acessória

Prefeitura de Capanema-2 - Fiscal de Receitas Municipais - FADESP (2024)

Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária:

I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A I, apenas.
B I e II.
C II, apenas.
D III.