Questões de Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2018)

Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.
Nessa situação hipotética, Joana terá direito

A à integralidade de todas as verbas trabalhistas.
B a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.
C a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.
D a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.
E a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Diversos Cargos - TRT - 4ª Região (2016)

Com base no depoimento transcrito, relativamente ao término do contrato de trabalho, assinale a assertiva correta.

A O reclamante pode pleitear a despedida indireta, mas não faz jus ao aviso-prévio.
B O reclamante não pode pleitear a despedida indireta, pois falta imediaticidade em relação aos descumprimentos contratuais, operando-se o perdão tácito.
C Diante da falta de entrega das guias do seguro-desemprego, o reclamante faz jus ao pagamento de indenização substitutiva.
D Optando o reclamante pelo afastamento do trabalho, caso não seja reconhecida a despedida indireta, estará automaticamente caracterizado o abandono de emprego.
E Deferida a despedida indireta, a data de saída a ser registrada na carteira de trabalho do reclamante deve considerar a projeção do período do aviso-prévio indenizado.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul - Diversos Cargos - TRT - 4ª Região (2016)

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, das parcelas pagas na rescisão do contrato de trabalho, que compõem (V) ou não compõem (F) a base de cálculo das contribuições previdenciárias.

( ) Aviso-prévio trabalhado

( ) 13º salário proporcional

( ) Férias proporcionais com acréscimo de 1/3

( ) Salário-família

A V V F V
B V F F F
C V V F F
D F F V F
E F F V V

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Modalidades de contratos de emprego | Relação de trabalho e de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Prefeitura Municipal de Trindade - Procurador Jurídico - FUNRIO (2016)

Considerando a jurisprudência do STF e do TST, a afirmativa correta acerca do contrato de trabalho é:

A As férias são exemplo de suspensão do contrato de trabalho e as faltas injustificadas de interrupção do contrato de trabalho.
B O contrato de trabalho de empregado admitido, sem concurso público, em serviço social autônomo (sistema “S”), é nulo por afronta ao art. 37, II da Constituição da República.
C O contrato de trabalho celebrado com uma sociedade de economia mista municipal, na vigência da Constituição de 1988, sem prévio concurso público, convalida-se na hipótese de privatização da estatal.
D Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por dispensa imotivada, é devido o pagamento das férias proporcionais, desde que completado o respectivo período aquisitivo.
E Na empresa pública, o contrato de trabalho, sem prévio concurso público será nulo, não gerando vínculo com a Administração Pública, sendo devidos apenas os salários pelo período efetivamente trabalhado.

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2016)

O acontecimento decorrente de imprevidência, que leva à cessação das atividades da empresa e ao término dos contratos dos trabalhadores da empresa, à luz da CLT, é classificado como:

A culpa qualificada.
B força maior.
C caso fortuito.
D fato do príncipe.
E dispensa injusta.