Questões de Ônus da prova (Direito Processual Penal)

A Prova obtida em interceptação telefônica no curso de ação penal não poderá servir como prova emprestada em procedimento de cunho meramente administrativo.

B Em regra, é dispensável mandado judicial para busca policial em interior de veículo.

C Na falta do exame de corpo de delito nas infrações que deixarem vestígios, qualquer outro meio legal de prova poderá suprir-lhe a falta.

D O acesso aos dados contidos em aparelho celular apreendido em poder de indivíduo preso em flagrante delito prescinde de mandado judicial.

E Policiais que realizarem prisão em flagrante poderão testemunhar na ação penal contra o réu, mas não poderão ser compromissados a dizer a verdade.

A a prova da alegação incumbirá a quem a fizer;

B o objetivo da produção da prova é favorecer o Ministério Público;

C a produção de nova prova não poderá ser requerida após iniciada a ação penal;

D o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida sem contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação;

E a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, não poderá ser ordenada de ofício pelo juiz.

A Lícita, ante o direito fundamental de liberdade de expressão.

B Penalmente ilícita, por incitar discriminação racial na rede mundial de computadores.

C Inócua do ponto de vista legal, porque envolve homens brancos e não homens negros.

D Penalmente indiferente, uma vez que não há crime de racismo contra a própria descendência.

A Na busca domiciliar, é vedada a apreensão de cartas fechadas, destinadas ao acusado ou em seu poder; todavia, é permitido apreender cartas abertas.

B O mandado de busca deverá, sempre que possível, mencionar o motivo e os fins da diligência, embora, em regra, esta não seja uma exigência legal.

C A busca pessoal será efetivada quando houver suspeita de ocultação de arma proibida e será vedada para a coleta de qualquer outro elemento de convicção.

D Embora, em regra, seja vedada a apreensão de documentos em poder do advogado do acusado, neste caso, por constituir-se em elemento do corpo de delito, a apreensão é permitida.

A A prisão é nula por não ter sido observado o pleno direito de defesa da acusada.

B A prova foi colhida mediante coação, pelo que é imprestável para subsidiar a prisão.

C Forçar a pessoa a despir-se e agachar-se vai de encontro à dignidade da pessoa humana.

D Havendo fundada suspeita, a revista íntima é lícita para resguardar a segurança prisional.