Questões de Orçamento Público em AFO (Administração Financeira e Orçamentária)

Limpar Busca

Na administração pública, dois tipos de orçamento se destacam por suas características específicas de planejamento e alocação de recursos. O primeiro exige que todas as despesas sejam justificadas a cada ciclo, sem considerar o histórico de gastos, com uma análise crítica das necessidades de cada área, priorizando as atividades mais essenciais. O segundo, utilizado principalmente pelo governo, organiza as ações sob a forma de programas, visando maior racionalidade e integração entre planejamento e orçamento. Quais são esses dois tipos de orçamento, respectivamente?

  • A Orçamento Tradicional e Orçamento de Desempenho.
  • B Orçamento-Programa e Orçamento de Base Zero.
  • C Orçamento de Base Zero e Orçamento Tradicional.
  • D Orçamento de Desempenho e Orçamento-Programa.
  • E Orçamento de Base Zero e Orçamento-Programa.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, com validade de quatro anos, sendo aprovado no primeiro ano de mandato presidencial e vigendo até o primeiro ano do mandato seguinte.
  • B A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelece as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária.
  • C A LOA estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano, devendo respeitar as diretrizes do PPA e as prioridades estabelecidas pela LDO.
  • D A LDO tem a função de detalhar as metas de arrecadação e despesa pública para os quatro anos subsequentes ao seu ano de aprovação.
  • E PPA, LDO e LOA são instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição Federal, sendo de competência do Poder Executivo a sua proposição.

O orçamento público, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64, é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, integrando o ciclo orçamentário da administração pública. Sobre as peças orçamentárias que compõem o Sistema Orçamentário Nacional, assinale a alternativa que define corretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

  • A Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, orientando a elaboração dos planos plurianuais e das leis de crédito adicional.
  • B É o instrumento que define as metas fiscais e os critérios de avaliação da execução orçamentária para um período de quatro anos.
  • C Detalha as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, funcionando como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual.
  • D Contém a estimativa da receita e a fixação da despesa pública para um exercício financeiro, e deve estar em conformidade com o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  • E Estabelece limites para as despesas com pessoal e encargos sociais, sendo aprovada pelo Poder Legislativo com vigência quadrienal.

No processo de elaboração de um orçamento, qual das seguintes opções reflete corretamente a abordagem de "orçamento base zero"?

  • A O orçamento base zero começa com os custos do ano anterior como referência e ajusta para cima ou para baixo conforme necessário.
  • B O orçamento base zero ignora os resultados passados e começa do zero, justificando todas as despesas planejadas para o próximo período.
  • C O orçamento base zero considera apenas despesas variáveis, ignorando custos fixos.
  • D O orçamento base zero aplica-se exclusivamente a empresas públicas e não é utilizado em empresas privadas.

Considerando a Portaria nº 274/2016, o orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação por:

I. Função e programa. II. Natureza de despesa. III. Fonte/destinação de recursos.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e II.
  • D Apenas nos itens II e III.
  • E Em todos os itens.