Questões de Organização da Administração Pública (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Consórcios públicos


Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Advogado - IDECAN (2024)

O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada a execução de determinado serviço público. A transferência se dará pelos seguintes motivos previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato qualquer pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante título não precário; somente o usuário pagará pelo uso do serviço público e os eventuais riscos ordinários do negócio jurídico serão assumidos somente pelo concessionário. Com base no exposto, é correto afirmar que tal situação descreve a

  • A concessão especial.
  • B permissão.
  • C concessão comum.
  • D parceria público-privada administrativa.
  • E parceria público-privada patrocinada.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa | Serviços Públicos


Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Controlador Interno - FUNDATEC (2024)

Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A por serviços
  • B territorial ou geográfica
  • C por colaboração
  • D vedada
  • E antagonista

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Fundações Públicas


Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Controlador Interno - FUNDATEC (2024)

Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO:

  • A Dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.
  • B Personalidade jurídica, pública ou privada, atribuída por lei.
  • C Desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social.
  • D Capacidade de autoadministração.
  • E Sujeição ao controle administrativo ou tutela por parte da Administração Direta, nos limites estabelecidos em portaria ou instrução normativa, dispensada a edição de lei sobre o tema.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor


Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Diversos Cargos - FGV (2024)

Avalie se as afirmativas a seguir, relacionadas à constituição das entidades paraestatais, estão corretas.


I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.


II. O órgão colegiado de deliberação superior de Organização Social deve possuir, em sua composição, representantes do Poder Público e de membros da comunidade.


III. É possível a celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil que tenha como dirigente membro do Ministério Público.


Está correto o que se afirma em

  • A II e III, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I, apenas.
  • E I, II e III.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor


Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Assistente Administrativo - FGV (2024)

Processos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade.

Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. A colaboração entre o Estado, as empresas e o terceiro setor fortalece o espírito democrático.
II. Se manifestam apenas de maneira formal.
III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.