Questões de Organização da Administração Pública brasileira (Administração Pública)

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Um servidor público trabalha na Câmara Municipal de determinada cidade do estado de São Paulo, desempenhando funções administrativas no setor de apoio legislativo. Durante uma reunião, ele se questiona sobre a natureza jurídica do órgão ao qual pertence e suas características organizacionais, buscando compreender a gestão pública nos seus vários aspectos. Com base na classificação dos órgãos públicos, é correto afirmar que a Câmara Municipal é um órgão

  • A da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia financeira, administrativa e legislativa.
  • B independente, que detém autonomia administrativa, financeira e legislativa, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
  • C autônomo, com ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgão diretivo de supervisão e controle das atividades administrativas e legislativas.
  • D superior, que detém poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de competência específica, sujeitos à subordinação e controle de um órgão estadual legislativo.
  • E subalterno, que se destina a atribuições de execução, formalização de atos administrativos, fiscalização das atividades administrativas e proposições legislativas, com ampla autonomia funcional.

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Um dos métodos mais utilizados para a tomada de decisão no setor público é o "Decisão por Consenso Compulsório", no qual todas as decisões devem ser unânimes. Se um consenso não for alcançado, a decisão é automaticamente escalada para uma agência externa, que terá a palavra final.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.

As reuniões no setor público devem aderir a regras rigorosas de conduta e procedimento, como definido no Regimento Interno da entidade ou nos estatutos que regem a operação da mesma. Por exemplo, é essencial que as reuniões sejam convocadas com antecedência adequada, garantindo que todos os membros tenham tempo suficiente para se preparar. A ordem do dia deve ser claramente estabelecida e seguida rigorosamente para evitar desvios que possam comprometer a agenda. Durante a reunião, um secretário é frequentemente designado para documentar as discussões e as decisões tomadas, assegurando que haja um registro oficial que possa ser referenciado posteriormente.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.

No âmbito das funções administrativas de planejamento no setor público, uma prática comum adotada por agentes administrativos é o planejamento retroativo. Esse método consiste em formular planos e objetivos após a conclusão dos projetos, garantindo que todos os resultados previamente alcançados estejam alinhados com os objetivos declarados posteriormente. Esse tipo de planejamento é amplamente reconhecido por sua eficácia em aumentar a transparência e a responsabilidade administrativa. Além disso, é uma exigência legal que todos os planos sejam revisados e aprovados pelo público geral antes de serem finalizados, o que assegura uma maior participação cidadã no processo decisório.

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente.

No setor público, a estrutura organizacional é predominantemente horizontal, significando que há poucos ou nenhum nível hierárquico entre os funcionários e a alta administração. Isso foi estabelecido para facilitar uma tomada de decisão mais democrática e aumentar a velocidade das respostas administrativas.

  • Certo
  • Errado