A organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, estabelece a estrutura de poder entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, os Estados podem
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
Analise as afirmativas abaixo:
1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas por emenda constitucional.