Questões de Organização dos Poderes (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Judiciário | Poder Executivo | Poder Legislativo | Organização dos Poderes | Princípio da Separação dos Poderes

Prefeitura de Japonvar -2 - Fiscal Tributário - COTEC (2024)

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:

A O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis, o Poder Executivo por aplicar as leis e administrar o país, e o Poder Judiciário por interpretar as leis e julgar conflitos.
B O Poder Legislativo tem a função principal de aplicação das leis, o Poder Executivo elabora as leis e o Poder Judiciário é responsável pela criação de novas normas e políticas públicas.
C O Poder Executivo é responsável pela elaboração das leis, o Poder Legislativo por aplicar as leis no cotidiano e o Poder Judiciário por administrar as políticas públicas do país.
D O Poder Legislativo tem a função de julgar as leis, o Poder Executivo de interpretar e aplicar as normas e o Poder Judiciário de criar leis e fiscalizar a sua execução.
E O Poder Legislativo é responsável por interpretar as leis e garantir a justiça, o Poder Executivo por elaborar as normas e o Poder Judiciário por aplicar as leis e administrar os assuntos públicos.

Direito Constitucional Poder Judiciário | Poder Executivo | Poder Legislativo | Organização dos Poderes | Funções Típicas e Atípicas

Prefeitura de Brasília de Minas-2 - Fiscal Tributário - COTEC (2024)

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber:

A O Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis, o Poder Executivo por aplicar as leis e administrar o país, e o Poder Judiciário por interpretar as leis e julgar conflitos.
B O Poder Legislativo tem a função principal de aplicação das leis, o Poder Executivo elabora as leis e o Poder Judiciário é responsável pela criação de novas normas e políticas públicas.
C O Poder Executivo é responsável pela elaboração das leis, o Poder Legislativo por aplicar as leis no cotidiano e o Poder Judiciário por administrar as políticas públicas do país.
D O Poder Legislativo tem a função de julgar as leis, o Poder Executivo de interpretar e aplicar as normas e o Poder Judiciário de criar leis e fiscalizar a sua execução.
E O Poder Legislativo é responsável por interpretar as leis e garantir a justiça, o Poder Executivo por elaborar as normas e o Poder Judiciário por aplicar as leis e administrar os assuntos públicos.

Direito Constitucional Organização dos Poderes | Princípio da Separação dos Poderes

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Guarda Civil - UniRV - GO (2024)

A separação de poderes “trata-se de um modelo político no qual o Estado tem suas funções divididas e delineadas em órgãos diferentes e independentes, cada qual com distintas áreas de responsabilidade e, em regra, indelegáveis” (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1.196). Sobre a teoria da separação dos poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador.
B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, dentre outros, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
C O Poder Moderador é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e, em última instância, pelas Forças Armadas do Brasil, em caso de conflito, entre os demais poderes da república.
D O Poder Legislativo é unicameral e exercido pelo Congresso Nacional.

Direito Constitucional Organização dos Poderes | Princípio da Separação dos Poderes

Prefeitura Municipal de Várzea Grande - Guarda Municipal - SELECON (2024)

O princípio da separação dos poderes tem como objetivo descentralizar o Poder, cabendo ao Legislativo, Executivo e ao Judiciário cumprir suas prerrogativas e manter o equilíbrio entre si. De acordo com a tripartição de poder, pertence a um dos três poderes da república o/a:

A Ministério Público
B Defensoria Pública
C Tribunal de Contas
D Conselho Nacional de Justiça

Direito Constitucional Organização dos Poderes | Princípio da Separação dos Poderes

Câmara Municipal de Araripina em Pernambuco - Assistente de Comissões - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item que se segue.

Nos municípios, não há um Poder Judiciário municipal separado, pois a competência para a resolução de questões judiciais é atribuída aos órgãos do Poder Judiciário estadual, que atuam de forma descentralizada em suas respectivas jurisdições. Portanto, as questões judiciais relacionadas aos municípios são tratadas pelos órgãos do Poder Judiciário estadual, não existindo um Judiciário municipal autônomo e independente.

Certo
Errado