Questões de Outras fraudes (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Outras fraudes

Prefeitura de Rancho Queimado - Procurador Jurídico - Prova Instituto Fênix (2024)

No contexto dos crimes contra o patrimônio, comete esbulho possessório quem:

A Invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio.
B Desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias.
C Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
D Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
E Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Crimes contra a fé pública | Outras fraudes | Fraudes em certames de interesse público

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Melchedíades, jogador de um time de futebol, aceitou vantagem indevida oferecida por Heráclito, servidor da Receita Federal do Brasil que, paralelamente, exerce a atividade de empresário no ramo de casas de apostas esportivas. Segundo as tratativas, Melchedíades deveria receber cartão vermelho em determinada partida em troca do recebimento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Antes de receber a vantagem indevida, Melchedíades foi preso juntamente com Heráclito, em operação policial.
Pelo exposto, é correto afirmar que Melchedíades

A deverá responder pelo crime previsto no Art. 317 do Código Penal.
B não praticou crime algum, tendo em vista que sua conduta foi interrompida nos atos preparatórios.
C deverá responder pelo crime previsto no Art. 41-C da Lei nº 10.671/2003.
D deverá responder pelo crime previsto no Art. 198 da Lei nº 14.597/2023.
E deverá responder pelo crime previsto no Art. 2º, inc. IX da Lei nº 1.521/1951.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Receptação | Outras fraudes | Furto | Extorsão mediante sequestro

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - FGV (2024)

No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A Aquele que conduz veículo automotor com número do chassi ou placa de identificação adulterada, devendo ter ciência da adulteração, responde pelo delito de receptação.
B A pena em caso de furto mediante fraude por meio de dispositivo eletrônico ou informático é aumentada de 1/3 até a metade, se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional e, de 1/3 ao dobro, se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável.
C Na extorsão mediante sequestro, se o concorrente denunciar o crime à autoridade policial, facilitando a libertação do sequestrado, a pena será reduzida de um a dois terços.
D Inexiste causa de diminuição da pena pela imputação de prática de contravenção em crime de denunciação caluniosa.
E Inexiste causa de aumento de pena, se a vítima é menor ou tem diminuída a capacidade de resistência no caso de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, assim como se a prática decorre de motivo egoístico, torpe ou fútil.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Outras fraudes | Dano | Furto | Apropriação indébita

Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2022)

Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de

A modificação não autorizada de sistema de informações.
B dano.
C furto.
D estelionato.
E apropriação indébita.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Periclitação da vida e da saúde | Outras fraudes | Abandono de incapaz | Apropriação indébita

Prefeitura Municipal de Gravatá - Diversos Cargos - ADM&TEC (2020)

Analise as afirmativas a seguir:

I. Abusar da inexperiência, da simplicidade ou da inferioridade mental de alguém em proveito próprio ou alheio, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa, é uma ação sujeita à pena de reclusão, de um a três anos, e multa, conforme disposto no artigo 174 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

II. Abandonar uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e que, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de seis meses a três anos. Se o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão, de um a cinco anos. Se essa ação resulta em morte, a pena é de reclusão, de quatro a doze anos, conforme dispõe o artigo 133 do Código Penal.

III. Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente recebeu a coisa na qualidade de tutor, de curador, de síndico, de liquidatário, de inventariante, de testamenteiro ou de depositário judicial, conforme previsto no artigo 168 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Marque a alternativa CORRETA:

A Nenhuma afirmativa está correta.
B Apenas uma afirmativa está correta.
C Apenas duas afirmativas estão corretas.
D Todas as afirmativas estão corretas.