Questões de Outros temas de Código Florestal (Direito Ambiental)

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Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 | Outros temas de Código Florestal


Prefeitura Municipal de Criciúma - Engenheiro Ambiental - FUNDATEC (2024)

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina, é denominado:

  • A Vereda.
  • B Manguezal.
  • C Salgado ou marismas tropicais hipersalinos.
  • D Apicum.
  • E Restinga.

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Prefeitura Municipal de Criciúma - Engenheiro Ambiental - FUNDATEC (2024)

Para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Florestal Brasileiro, entende-se por Amazônia Legal:

  • A Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
  • B Os Estados do Alagoas, Pernambuco, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 12º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão. 
  • C Os Estados do Acre, Piauí, Ceará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 15º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
  • D Os Estados do Acre, Paraná, São Paulo, Amapá, Roraima, Rondônia e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 14º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
  • E Os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 42º W, do Estado do Maranhão.

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Prefeitura Municipal de Turilândia - Técnico - Meio Ambiente - LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada (2024)

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, exceto:

  • A o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
  • B Remoção das árvores mais recentes do centro urbano.
  • C a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
  • D o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
  • E aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 | Outros temas de Código Florestal


Prefeitura Municipal de Turilândia - Técnico - Meio Ambiente - LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada (2024)

Assinale a alternativa que não representa um dos objetos para pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:

  • A o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono;
  • B a conservação da beleza cênica natural;
  • C a conservação da biodiversidade;
  • D a conservação das águas e dos serviços hídricos;
  • E a degradação do clima.

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Prefeitura Municipal de Turilândia - Técnico - Meio Ambiente - LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada (2024)

É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto na seguinte situação:

  • A em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.
  • B emprego da queima descontrolada em Unidades de Conservação, em desconformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.
  • C atividades de pesquisa científica desvinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
  • D Que seja prejudicial a fauna local.
  • E Que seja prejudicial a flora local.