Questões de Parcelas integrantes e não integrantes (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.

No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.

A Cessão de direitos autorais.
B Participação nos lucros ou resultados da empresa.
C Diárias para viagens.
D Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
E 13º salário.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.

A Diárias para viagens.
B Gratificação natalina.
C Ajuda de custo.
D Auxílio-alimentação.
E Abono de permanência.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.

Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o montante depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.

Certo
Errado

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Para fins previdenciários, o décimo terceiro salário, ou gratificação natalina,

A não integra o salário de contribuição nem o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
B não integra o salário de contribuição, mas compõe o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
C integra o salário de contribuição, bem como o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
D integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
E não integra o salário de contribuição, tampouco o cálculo do salário de benefício, não sendo devida, por esse motivo, a contribuição previdenciária sobre o seu valor.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes

Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Diversos Cargos - Instituto Avalia (2023)

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:

A o décimo-terceiro salário.
B aposentadoria por idade.
C adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
D as gorjetas.
E o salário maternidade.