Questões de Parcelas integrantes e não integrantes (Direito Previdenciário)

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Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes


Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.

  • A Diárias para viagens.
  • B Gratificação natalina.
  • C Ajuda de custo.
  • D Auxílio-alimentação.
  • E Abono de permanência.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes


Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria - CESPE/CEBRASPE (2023)

Com relação às contribuições sociais e ao salário-de-contribuição, julgue o item que se segue.  



Quando decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, a indenização compensatória de 40% sobre o montante depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador não é considerada salário-de-contribuição, razão pela qual não há incidência de contribuição previdenciária sobre essa parcela.

  • Certo
  • Errado

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes


Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Para fins previdenciários, o décimo terceiro salário, ou gratificação natalina,

  • A não integra o salário de contribuição nem o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
  • B não integra o salário de contribuição, mas compõe o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
  • C integra o salário de contribuição, bem como o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
  • D integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo do salário de benefício, sendo devida a contribuição previdenciária sobre o seu valor.
  • E não integra o salário de contribuição, tampouco o cálculo do salário de benefício, não sendo devida, por esse motivo, a contribuição previdenciária sobre o seu valor.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes


Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Diversos Cargos - Instituto Avalia (2023)

Entende-se por salário-de-contribuição para o segurado empregado a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma. Sobre isso, assinale a alternativa do que NÃO integra o salário de contribuição:
  • A o décimo-terceiro salário.
  • B aposentadoria por idade.
  • C adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
  • D as gorjetas.
  • E o salário maternidade.

Direito Previdenciário Salário de Contribuição | Parcelas integrantes e não integrantes


Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - FGV (2022)

Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.

  • A Parcela paga a título de incentivo à demissão.
  • B Parcela paga a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
  • C Parcela paga a título de adicional por tempo de serviço.
  • D Participação nos lucros da empresa, paga de acordo com a Lei específica.
  • E Valor pago em decorrência da cessão de direitos autorais.