Questões de Parentesco (Direito Civil)

Direito Civil Direito de Família | Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares | Parentesco | Casamento no Direito de Família

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo de um dos nubentes arguiu que, embora Denis fosse divorciado, a partilha dos bens do seu casamento anterior ainda não havia sido decidida.

Esse fato:

A só pode ser oposto até o momento da celebração, por se tratar de impedimento;
B não pode ser arguido por parente colateral de quarto grau, por se tratar de causa suspensiva;
C pode ser oposto por qualquer interessado, por se tratar de impedimento;
D configura impedimento e, constatado e provado, tornaria inexistente o casamento se ainda assim celebrado;
E configura causa suspensiva e, constatado e provado, tornaria anulável o casamento se ainda assim celebrado.

Direito Civil Direito de Família | Parentesco

CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico - Quadrix (2023)

Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto às relações de parentesco.

A São parentes em linha transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
B São parentes em linha colateral, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
C O parentesco somente pode ser natural, sendo vedado o vínculo civil.
D Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de nascidos vivos e, na colateral, também pelo número deles, subindo de um dos parentes até ao ascendente divergente e descendo até encontrar o outro parente.
E Os filhos, desde que havidos da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Direito Civil Direito de Família | Parte Geral | Direito das Sucessões | Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade | Parentesco

Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça - VUNESP (2023)

É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:

A A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
B É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
C A legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel pode obstar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.
D É compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos.
E A pessoa transgênero tem o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero, no registro civil.

Direito Civil Direito de Família | Parentesco

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - Assessor - Quadrix (2023)

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou do companheiro e extingue-se com a dissolução do casamento ou da união estável.

Certo
Errado

Direito Civil Direito de Família | Parentesco

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Analista Processual - FGV (2023)

Rômulo e Moema são casados por três anos, até que Moema conhece César e passa a integrar um triângulo amoroso.

Nesse interim, Moema engravida, o que causa muita desconfiança a Rômulo que, àquela altura, já se sabia portador de doença que diminui significativamente a capacidade para conceber.

Confronta, então, Moema que, depois de assumir o affair, lhe jura amor eterno e rigorosa fidelidade doravante. Diz mais: que sentia em seu coração que Bento, o bebê em sua barriga, era de Rômulo.

Rômulo registra o filho como seu. Todavia, anos depois, quando do divórcio, ingressa com ação negatória de paternidade.

Nesse caso, a Defensoria Pública que atua em favor de Rômulo deverá:

A requerer a realização de exame DNA, uma vez que a prova da divergência genética entre Rômulo e Bento é suficiente para anular o registro de filiação;
B protestar pelo depoimento pessoal de Moema, considerando que a confissão do adultério ilide a presunção de paternidade:
C comprovar que Moema levou Rômulo a erro essencial quanto à paternidade de Bento, o que foi determinante para o registro civil, caso em que será possível a anulação do registro;
D demonstrar a incapacidade de Rômulo para, à época conceber, o que infirma o registro de filiação, mesmo que falta de exame genético;
E evidenciar a ausência de vínculo socioafetivo entre Rômulo e Bento e, mais do que isso, o interesse deste último em conhecer sua origem genética e alterar o registro civil, única hipótese em que será possível. retificá-lo.