Questões de Partidos Políticos (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prefeitura de Niterói - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental Gestão Governamental - FGV (2024)

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A É vedada a celebração do ajuste cogitado.
B O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
C O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
D O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
E Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno Controle Interno - FGV (2024)

A É vedada a celebração do ajuste cogitado.
B O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
C O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
D O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
E Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

Direito Constitucional Partidos Políticos

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que

A os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato.
B os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
C somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% (dez por cento) dos votos válidos.
D dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.
E os partidos políticos devem aplicar no mínimo 1% (um por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais | Direitos Sociais | Partidos Políticos | Direitos Políticos

Prefeitura de Cacoal - Agente Administrativo - Instituto Consulplan (2024)

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

A 1, 4, 3, 2.
B 2, 3, 4, 1.
C 3, 2, 1, 4.
D 4, 1, 2, 3.

Direito Constitucional Partidos Políticos

Prefeitura de Olinda - Técnico Administrativo - UPENET/IAUPE (2024)

A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17.
Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?

A Estabelecer livremente sua estrutura interna e definir regras para sua. Organização.
B Receber recursos financeiros de fontes estrangeiras.
C Obter recursos oriundos do fundo partidário.
D Utilizar a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
E Adotar uma ideologia política que não conflite com o regime democrático.