Questões de Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Associações e Fundações | Sociedades Simples | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

O registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, sendo que uma das indicações que deve constar é:

A Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, a processos judiciais.
B O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
C O valor das dívidas da entidade junto a fazenda pública.
D Se as entidades são da esfera federal, estadual ou municipal.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2022)

Assinale a alternativa correta:

A É dispensada cópia autenticada dos documentos necessários ao protocolo do pedido de registro de partido político no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
B Ao ser protocolo o pedido de registro do partido político no Registro civil de pessoas jurídicas devem constar as assinaturas de todos os cidadãos, residentes no território nacional, que apoiaram a criação do partido.
C Para criação de um novo partido político, os fundadores devem realizar o registro junto ao cartório competente de Registro civil de Pessoas Jurídicas da capital do estado membro em que obtiver maior número de apoiadores.
D No processo de criação de um novo partido político, os fundadores devem realizar o registro da entidade partidária junto ao cartório competente de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2019)

Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas

A hipotecas legais, judiciais e convencionais.
B sociedades anônimas.
C atos constitutivos e estatutos dos partidos políticos.
D emancipações.
E cauções de títulos de crédito pessoal.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2018)

Assinale a alternativa correta:

A Não será considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do proprietário.
B No registro de partidos políticos não é necessário que na declaração conste se o estatuto é ou não reformável quanto a administração.
C No pedido de matricula de jornas não é necessário apresentar documentos relativos a idade e residência do proprietário.
D No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculadas as oficinas impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas.

Direito Notarial e Registral Registro Civil das Pessoas Juridicas | Escrituração | Associações e Fundações | Sociedades Simples | Partidos Políticos nos Registros das Pessoas Jurídicas

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Diversos Cargos - IESES (2016)

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a única alternativa correta quanto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.
B Consoante prevê a Lei de Registros Públicos, Lei n. 6.015/73, o registro civil das sociedades anônimas será feito no Livro A, com 300 folhas.
C Os partidos políticos adquirem sua personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no TSE; desta feita, o registro dos atos constitutivos e estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, consoante especificado na Lei 6.015/73, não guarda relação com a sua existência legal.
D As sociedades anônimas serão inscritas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.