Questões de Partidos Políticos (Direito Eleitoral)

A no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos onze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

B no mínimo, 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

C no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos treze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

D no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

E no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas e tiverem elegido pelo menos quinze deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

B é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

C é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

D é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

E é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

A Um grupo de eleitores encaminhou pedido de registro do estatuto do partido político Y (PY) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa situação, o TSE somente poderá deferir o registro depois de publicadas as normas que regerão o PY, devido ao fato de os partidos políticos serem pessoas jurídicas de direito público sujeitas ao princípio da publicidade.

B O partido político W (PW) estabeleceu em seu estatuto que somente poderiam concorrer a cargos eletivos os candidatos que tivessem mais de dois anos de filiação partidária. Nessa situação, os filiados do PW deverão cumprir o estabelecido na referida determinação estatutária, uma vez que é facultado aos partidos estabelecer prazos de filiação superiores aos previstos em lei.

C O partido político Z (PZ) requereu o registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo juntado ao pedido documentos comprobatórios de apoiamento de eleitores, todos filiados a partidos políticos e com representantes das diversas unidades da Federação, inclusive do DF. Nessa situação, o TSE deverá deferir o pedido de registro do estatuto do PZ em caráter nacional.

D Um deputado federal pretende desfiliar-se do partido político A, em razão da criação do partido político B, ao qual ele pretende filiar-se. Nessa situação, é possível a troca de partido sem perda do cargo parlamentar, pois a criação de um novo partido político é justa causa para desfiliação partidária.

E Um eleitor, já filiado ao partido político X, filiou-se também a outro partido. Tal situação caracteriza dupla filiação, e ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos legais.

A coligação poderá registrar candidatos no total de até 150% do número de lugares a preencher, e os partidos poderão registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher, qualquer que seja o número de eleitores do Município.

B partido ou coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher, salvo nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 150% do número de lugares a preencher.

C partido poderá registrar candidatos no total de até 150% do número de lugares a preencher, e as coligações poderão registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher, qualquer que seja o número de eleitores do Município.

D partido ou coligação poderá registrar candidatos no total de até 150% do número de lugares a preencher, salvo nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher.

E partido ou coligação poderá registrar candidatos no total de até 150% do número de lugares a preencher, salvo nos Municípios de até cem mil habitantes, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher.

A Para que determinado partido político de caráter nacional obtenha registro de seu estatuto junto ao TSE, serão necessários, entre outros requisitos, o apoio de eleitores não filiados a partidos políticos.

B O partido político, adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto junto ao TSE.

C O partido político poderá subordinar-se a entidades estrangeiras.

D O pedido de registro de seu estatuto junto ao TSE, assegura aos partidos políticos a exclusividade da sua denominação, da sua sigla e dos seus símbolos.

E O STF considera os partidos políticos como pessoas jurídicas de direito público, devido ao fato de eles receberem recursos do fundo partidário e de terem acesso gratuito ao rádio e à televisão.