Questões de Patrimônio Público (Contabilidade Pública)

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Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros. Acerca da classificação dos bens imóveis que compõem o patrimônio público, é correto afirmar que:

  • A Os bens de uso comum do povo podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. A exemplo temos as praças públicas.
  • B Os bens de uso comum do povo podem ser entendidos como os de domínio público, construídos por pessoas jurídicas de direito público. A exemplo temos os prédios em que são prestados os serviços de saúde pública.
  • C Os bens dominiais/dominicais compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas.
  • D Os bens de uso especial compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades; compreende, ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, a exemplo dos bens destinados a reforma agrária.

Em relação à Gestão e Administração Patrimonial dos Bens da Administração Pública Federal, conforme estabelece o Decreto Federal nº 9.373/2018, é correto afirmar que

  • A os bens móveis inservíveis que se encontram em perfeitas condições de uso, mas não são aproveitados, são classificados como bens recuperáveis.
  • B os bens móveis inservíveis ociosos, recuperáveis e antieconômicos podem ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
  • C as classificações e avaliações de bens serão realizadas por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por, no máximo, três servidores do órgão ou da entidade.
  • D os equipamentos, as peças e os componentes de tecnologia da informação e comunicação classificados como ociosos, recuperáveis ou antieconômicos não poderão ser doados.
  • E a cessão dos bens não considerados inservíveis será admitida, excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente.

Julgue o item a seguir. 


O patrimônio público representa a soma dos bens tangíveis e intangíveis, direitos de natureza financeira e obrigações que pertencem às entidades governamentais, abarcando uma variedade de ativos, como imóveis estruturais e terrenos, a frota de veículos, além dos créditos pendentes a serem recebidos e das obrigações financeiras a serem saldadas, refletindo, assim, a complexidade e a diversidade dos elementos que compõem o acervo patrimonial do setor público.

  • Certo
  • Errado

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Assinale a opção que indica o Critério da Transformabilidade.

  • A se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
  • B se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável.
  • C se está sujeito a modificações químicas ou físicas.
  • D se está destinado à incorporação a outro bem.
  • E se foi adquirido para fim de transformação.

O patrimônio público é composto por um conjunto de bens, valores, créditos e obrigações de conteúdo econômico e avaliáveis em moeda que a Fazenda Pública possui e utiliza na consecução dos seus objetivos. O Patrimônio se divide em dois aspectos: qualitativo e quantitativo. Sob o aspecto qualitativo, os bens se dividem em: bens de uso especial, bens dominicais e bens de uso comum. Sobre os bens dominicais, analisar os itens.


I. Podem ser alienados nos casos e na forma que a lei estabelecer.


II. Estão sujeitos à contabilização.


III. Dão e podem produzir renda.


Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Apenas nos itens I e III.
  • D Em todos os itens.