Questões de Penalidades (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Infrações | Penalidades | Crimes de trânsito | Medidas administrativas | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

A Nada acontecerá a nenhum dos dois, pois o CTB prevê que deixar de prestar socorro configura crime e, sendo assim, ambos estão amparados pela lei por uma questão de urgência e emergência.
B Nada acontecerá para Marcos, proprietário do veículo, somente Maurício será penalizado, por ser o condutor.
C Somente o proprietário do veículo será penalizado, ficando o condutor livre de qualquer penalidade e/ou medida administrativa.
D Maurício e Marcos terão as mesma punições: infração – gravíssima; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Marcos e Maurício terão que acertar o valor de uma multa grave, com 5 pontos na carteira.

Legislação de Trânsito Penalidades

Prefeitura Municipal de Aratuba - Guarda Municipal - Instituto Cearense de Educação, Cultura e Ecologia (2024)

Constituem penalidades previstas na Lei Federal 9.503/97, EXCETO:

A Multa.
B Cassação da Permissão de Dirigir.
C Cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
D Advertência Oral.

Legislação de Trânsito Penalidades

Prefeitura Municipal de Criciúma - Motorista - FUNDATEC (2024)

Quando o motorista na categoria “C”, ”D” ou “E” for reprovado no teste toxicológico, sofrerá qual penalidade?

A Suspensão do direito de dirigir por um mês.
B Suspensão do direito de dirigir por três meses.
C Suspensão do direito de dirigir por seis meses.
D Suspensão do direito de dirigir por um ano.
E Cassação da CNH.

Legislação de Trânsito Penalidades

Prefeitura Municipal de Criciúma - Motorista - FUNDATEC (2024)

Conforme o Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que corresponde a uma infração que tem como punição a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Dirigir sob influência de álcool, constatada por teste de etilômetro/bafômetro ou exame clínico.
B Participar de competições em via pública sem permissão da autoridade de trânsito, colocando em risco a vida dos demais usuários da via.
C Entregar a direção do veículo a pessoa não habilitada quando não for emergência.
D Exceder a velocidade em 50% acima do que a via permite, em vias arteriais e de trânsito rápido.
E Conduzir qualquer veículo automotor estando com o direito de dirigir suspenso.

Legislação de Trânsito Penalidades

Prefeitura Municipal de Criciúma - Motorista - FUNDATEC (2024)

Qual é a diferença da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH?

A Na suspensão do direito de dirigir, o motorista fica com a CNH suspensa por tempo determinado, cumpre o tempo de suspensão, faz um processo de reciclagem com aulas teóricas e prova teórica para ter novamente o direito de dirigir. Na cassação, o motorista fica dois anos com a CNH cassada e depois faz as aulas teóricas, prova teórica e a prova prática na categoria em que for habilitado.
B Na suspensão do direito de dirigir, o motorista fica um ano com a CNH suspensa e faz todo o processo da CNH novamente. E na cassação, o motorista fica dois anos sem a CNH e faz somente a prova teórica para ter sua CNH novamente.
C A única diferença entre suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH está na prova prática, que somente a CNH cassada gera obrigatoriedade.
D Na suspensão do direito de dirigir, o motorista fica dois anos sem CNH e faz todo o processo de licenciamento novamente. E na cassação, o motorista fica um ano sem CNH e depois disso faz somente a prova prática.
E Na suspensão do direito de dirigir, o motorista fica entre um mês e dois anos sem CNH e faz todo o processo de licenciamento novamente. E na cassação, o motorista perde a CNH definitivamente, ou seja, não pode ter CNH novamente.