Questões de Penhora. Expropriação e suas modalidades (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Comunicação dos atos processuais | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Execução trabalhista

Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

A A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.
B Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.
C Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
D Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
E A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2022)

Nos termos do Art. 884 da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Contudo, a lei dispensa a necessidade de garantia ou penhora na hipótese de:

A Empresa de pequeno porte.
B Microempreendedor individual.
C Diretor de entidade filantrópica.
D Empresa individual de responsabilidade limitada.

Direito Processual do Trabalho Forma de execução | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução provisória e definitiva | Execução trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FCC (2022)

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A 48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
B 72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
C 24 horas − bens imóveis
D 48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
E 72 horas − bens imóveis

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Forma, tempo e lugar dos atos processuais | Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FCC (2022)

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

A 48 horas.
B 5 dias.
C 15 dias.
D 72 horas.
E 10 dias.

Direito Processual do Trabalho Penhora. Expropriação e suas modalidades | Execução trabalhista

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - FCC (2022)

Frustrada a execução de sentença trabalhista em face da empresa Sol e Chuva Climatizadores de Ar Ltda., o exequente Arquimedes direciona a execução para bem imóvel pessoal do sócio Sócrates, um terreno de 5.000 m² , passível de divisão, deferindo o juiz e determinando a expedição de mandado de penhora do referido bem. Vênus, esposa de Sócrates, nessa hipótese, conforme a legislação em vigor, poderá

A opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem indivisível, no prazo de 10 dias após a ciência da penhora.
B interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a sua meação.
C opor embargos de terceiro, para defender a sua meação, tratando-se de bem divisível, no prazo de 5 dias após a ciência da penhora.
D interpor agravo de petição, no prazo de 8 dias da ciência da penhora, para defender a ilegalidade da medida constritiva.
E apresentar embargos à execução no prazo de 15 dias da ciência da penhora, a fim de resguardar a sua meação.