Questões de Pensão por Morte (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Benefícios em Espécie

Prefeitura de Macaé-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos, sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual.
Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que os dependentes receberão.

A Uma cota familiar de 50% + 10% por dependente, totalizando 80%.
B Uma cota familiar de 60% + 15% por cada filho, totalizando 90%.
C No caso apresentado será pago 100%.
D Uma cota inicial de 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição do finado.
E Será pago 60% para cada um dos dependentes.

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Benefícios em Espécie

AL-PR - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer em 2018, deixando para Perla uma pensão por morte no valor correspondente a 3 salários mínimos. Após viver o luto, Perla se interessou por Carlos, também professor em atividade na mesma instituição, e após 1 ano de relacionamento se casaram em 2020. Dois anos e três meses depois, Carlos também veio a falecer e ganhava o mesmo salário de Júlio.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.

A Sendo inviável o acúmulo de pensões por morte, Perla continuará recebendo 3 salários mínimos.
B O somatório das duas aposentadorias, ou seja, 6 salários mínimos.
C Perla receberá 60% das duas aposentadorias somadas.
D Perla receberá na totalidade a 1ª pensão por morte e integralmente a 2ª pensão pelo prazo fixo de 3 anos.
E Receberá integralmente a pensão de maior valor e um percentual da menor.

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 | Aposentadoria Especial | Salário-Família | Pensão por Morte | Salário-Maternidade | Benefícios em Espécie | Acidente do Trabalho

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto:

A Salário-maternidade.
B Salário-família.
C Abono de permanência em serviço.
D Pensão por morte.
E Aposentadoria especial.

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Benefícios em Espécie

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Procurador Jurídico - Instituto Consulplan (2023)

Maria, aposentada por tempo de contribuição junto ao INSS, recebe mensalmente R$ 1.500,00. Seu esposo, José, é aposentado por invalidez permanente, também perante o INSS, possuindo renda mensal de R$ 6.000,00. Em 07 de janeiro de 2023 José faleceu, em 8 de janeiro de 2023, Maria entrou com pedido de pensão por morte deixada por seu cônjuge. Considerando as emendas constitucionais e as regras de transição, assinale afirmativa correta.

A Realizado o pedido de pensão por morte, sendo esta mais vantajosa, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso.
B Não será admitida a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge em Regime de Previdência Social com aposentadoria concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
C O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daqueles a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
D É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis.

Direito Previdenciário Pensão por Morte | Benefícios em Espécie

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, veio a óbito. Henrique fez o requerimento de pensão por morte ao INSS no dia 02/05/2022.
Segundo a Lei nº 8213/91, assinale a afirmativa que indica a data a partir da qual Henrique terá direito ao benefício.

A Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.
B Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.
C Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.
D Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.