Questões de Perdão do ofendido (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas

TRF - Analista Administrativo - Instituto AOCP (2024)

No tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A graça atinge a pretensão executória e punitiva.

( ) A perempção não é causa de extinção de punibilidade, configurando mero abandono processual.

( ) A anistia atinge a pretensão executória e punitiva, a depender do momento de sua incidência.

( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada ou pública condicionada, extingue a punibilidade.

A V – F – V – F.
B F – F – V – F.
C F – F – F – V.
D V – V – F – F.
E V – F – V – V.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Morte do agente | Anistia, graça e indulto | Prescrição. Conceito e modalidades | Decadência. | Perempção | Perdão do ofendido

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - FGV (2021)

Assinale a opção que apresenta motivos que extinguem a punibilidade.

A Morte do agente; retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e, nos crimes de ação privada, renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito.
B Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e, nos casos de crimes patrimoniais, reparação do dano.
C Prescrição, decadência ou perempção; renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação pública; e prescrição, decadência ou perempção.
D Casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal; morte do agente; e prescrição, decadência ou perempção.
E Anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; perdão extrajudicial, concedido pela vítima nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Ação penal | Ação penal pública incondicionada | Ação penal pública condicionada à representação | Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva | Perdão do ofendido

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Analista Jurídico - DPE/RJ (2021)

Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido contrário. II) Arquivado o inquérito policial, o ofendido poderá propor ação penal privada subsidiária da pública. III) A representação do ofendido é condição de procedibilidade para a ação penal pública condicionada à representação e deve observar a forma prevista em lei. IV) Nos casos de ação penal privada, a renúncia ao direito de queixa aproveita a todos os supostos autores da infração penal. V) O perdão do ofendido nos casos de ação penal privada é causa de extinção da punibilidade que se opera independentemente da aceitação do suposto autor da infração penal. Quais dos itens contêm afirmações corretas?

A II e III.
B I e III.
C I e IV.
D II e V.
E I, IV e V.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Renúncia | Perdão do ofendido

Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.

Nos crimes de ação penal privada, a extinção da punibilidade pela renúncia e pelo perdão do ofendido está condicionada à aceitação do querelado.

Certo
Errado

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades | Decadência. | Perempção | Renúncia | Perdão do ofendido | Retratação do agente

Prefeitura Municipal de Jardinópolis - Advogado - GSA CONCURSOS (2019)

São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes, exceto.

A Pela prescrição, decadência ou perempção.
B Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
C Pela embriaguez involuntária completa.
D Pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.