Questões de Perigo para a vida ou a saúde de outrem (Direito Penal)

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O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

  • A omissão de socorro.
  • B condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
  • C abandono de incapaz.
  • D perigo para a vida ou saúde de outrem.
  • E maus-tratos.

Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são

  • A dolosos.
  • B processados mediante ação penal pública incondicionada.
  • C da modalidade qualificada pelo resultado morte.
  • D comissivos.
  • E de perigo concreto.

Muito se falou, na pandemia, dos crimes elencados, no capítulo sobre periclitação da vida e da saúde. O artigo 131 descreve qual desse crime?

  • A Perigo de contágio venéreo;
  • B Perigo de contágio de moléstia grave;
  • C Perigo para a vida ou saúde de outrem;
  • D Abandono de incapaz;
  • E Omissão de socorro.

Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes assertivas:
I - No crime de perigo de contágio de moléstia grave, é elemento subjetivo do tipo específico o fim de transmitir a outrem doença grave contagiosa.
II - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, não há elemento subjetivo do tipo específico.
III - O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é delito subsidiário, isto é, somente se usa o respectivo tipo penal se não houver outro mais grave.
IV - No crime de perigo para a vida ou saúde de outrem, pode configurar causa de aumento de pena o transporte de trabalhadores em desacordo com as normas legais.
Assinale a alternativa CORRETA:

  • A Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
  • B Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • D Todas as assertivas estão corretas.

Quem pratica a conduta típica prevista no Código Penal de “praticar com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio” incorre no crime de:

  • A Perigo de contágio de moléstia grave.
  • B Perigo de contágio venéreo.
  • C Perigo para a saúde ou a vida de outrem.
  • D Abandono de incapaz.
  • E Perigo para a saúde pública.