Questões de Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:

A não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
B poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;
C poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;
D poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;
E não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico - Legista - IDECAN (2022)

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.
B O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.
C Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
D O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.
E Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Criminal de Polícia Civil - IDECAN (2022)

No caso de não comparecimento do perito, o Código de Processo Penal prevê que a autoridade poderá determinar

A a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.
B a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.
C o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
D o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.
E a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

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Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Perito Médico - Legista - IDECAN (2022)

O Código de Processo Penal traz os regramentos de como devem ser os procedimentos desde o delito até o julgamento e suas repercussões. Neste contexto, temos os sujeitos do processo penal. Sobre a temática, assinale o item incorreto.

A O perito criminal e o médico legista estão sujeitos à suspeição, da mesma forma que os juízes.
B O advogado pode abandonar o processo apenas por motivo de extrema necessidade, sendo necessária a anterior comunicação ao juiz.
C Em nenhuma fase da ação pública, poderá o ofendido atuar como assistente do Ministério Público.
D O Juiz não poderá ser declarado suspeito, quando a parte o atacar ou o desrespeitar.
E Ao aconselhar uma das partes, o perito poderá ser recusado pela outra parte, arguindo sua suspeição em juízo.

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Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Odontólogo - FGV (2022)

Em relação ao conceito de perícia e aos tipos de peritos, assinale a afirmativa correta.

A Perícia é um procedimento especial de constatação, prova ou demonstração técnica, sem cunho científico, relacionado com a veracidade de uma situação.
B Perito consiste na pessoa a quem incumbe a realização de exames técnicos de sua especialidade ou competência para esclarecimento de fatos que são objetos de inquérito policiais ou de processo judicial. Podem ser divididos em quatro categorias: perito oficial, perito não oficial, perito leigo e perito habilitado.
C Os peritos não oficiais são aqueles designados pelas autoridades para suprirem a falta de peritos oficiais ou para substituí-los, quando, por qualquer motivo, estiverem impedidos ou com impossibilidade de funcionar.
D O perito oficial, também denominado perito ad hoc, é aquele que exerce a função por atribuição de cargo público, como por exemplo os médicolegistas, odontolegistas e peritos criminais.
E Quando da nomeação de peritos não oficiais, as autoridades devem selecionar preferencialmente pessoas dotadas de um grau de experiência que lhes possibilite atuar na área objeto do exame pericial (peritos leigos), não sendo necessário privilegiar aqueles legalmente habilitados para o exercício profissional na área (peritos habilitados).