Questões de Perspectivas Filosóficas de Justiça (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça | O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

A O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si.
B Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política.
C O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar.
D Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda.
E Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.

Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça | O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2021)

Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica

A enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
B de perspectiva sistêmico-estrutural.
C de perspectiva semiológica.
D enquanto normativismo fenomenológico.
E enquanto instrumental político de transformação/libertação.

Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça | O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2021)

O pluralismo jurídico, na esteira das lições de Antônio Carlos Wolkmer:

A Em sua manifestação emancipatória visa satisfazer as expectativas de consumo dos cidadãos-consumidores reivindicadas por movimentos sociais.
B É um fenômeno essencialmente progressista e emancipatório.
C Em sua manifestação emancipatória é regido pela ética utilitarista.
D Em sua expressão pós-moderna de matriz neoliberal é emancipatório e libertário, porque enfraquece a soberania estatal com a regulação social reflexiva e transnacional.
E Em sua manifestação emancipatória fundamenta-se na justa satisfação das necessidades humanas.

Filosofia do Direito Perspectivas Filosóficas de Justiça | O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal - Fiscal - Quadrix (2020)

Com relação à ética e à moral, julgue o item.

O utilitarismo de regras busca apenas facilitar a tomada de decisões diante de um conflito, a partir da projeção de suas consequências.

Certo
Errado

Filosofia do Direito Filosofia do Direito | Hermenêutica jurídica | Filosofia do Direito - Introdução | Perspectivas Filosóficas de Justiça

Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO) - Promotor de Justiça - MPE-GO (2019)

Com base nas lições trazidas pelo pós-positivismo e pelo neoconstitucionalismo, informe o item incorreto:

A O pós-positivismo volta-se para uma autêntica teoria geral do direito, cujas bases teriam aplicabilidade a qualquer tipo de ordenamento jurídico. O neoconstitucionalismo, de outro lado, com pretensões de maior especificidade, busca explicar questões circunscritas a um modelo específico de constituição e de organização político-jurídica.
B Segundo as abordagens pós-positivistas, a conexão identificativa entre direito e moral é de caráter contingente, ou seja, ela é fruto da incorporação de valores morais nas constituições. Os neoconstitucionalistas, ao contrário, atestam que a conexão entre essas duas esferas é necessária e independe de seu reconhecimento por meio da inscrição de princípios morais nas constituições.
C A normatividade dos princípios compõe um dos aspectos centrais do pós-positivismo.
D O pós-positivismo ético traz uma via intermediária que se situa entre a preservação da segurança jurídica e a realização de uma justiça material. Ainda que se reconheça a importância da segurança jurídica, esta pode ser afastada em nome da justiça.