Questões de Petição Inicial (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial

Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Advogado - IMPARH (2023)

De acordo com o CPC/2015, é lícito ao autor, mediante o consentimento do réu, emendar a petição inicial até:

A o saneamento do processo aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
B a sentença.
C as alegações finais.
D a citação, sendo imprescindível, neste caso, a manifestação da parte ré.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR - PR) - Advogado - FAUEL (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre a petição inicial, com base nas disposições do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

A São requisitos da petição inicial, entre outros, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o estado civil do autor e do réu e as provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos.
B Como regra, o pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, entretanto, formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor
C O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
D Verificando o juiz que a petição inicial apresenta irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Diversos Cargos - TRT - 2ª Região/SP (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

No tocante aos requisitos, vícios e pedidos da petição inicial, é correto afirmar que:

A Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283 do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 5 (cinco) dias.
B Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
C Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela.
D Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo só receberá a sua parte se instaurar o competente procedimento incidental no bojo da ação.
E Os pedidos são interpretados restritivamente, excetuando-se, entretanto, no principal os juros legais.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial

Prefeitura Municipal de São Luiz - MA - Diversos Cargos - FCC (2016)

Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Depois de decorrido o prazo para resposta, Eduardo formulou pedido de desistência. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de desistência

A depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
B depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
C depende do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual não obsta a que Eduardo intente nova ação, cumpridos os requisitos legais.
D independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.
E independe do consentimento de Pedro, e, se acolhido, acarreta a extinção do processo com resolução de mérito, a qual obsta a que Eduardo intente nova ação.

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Petição Inicial

Companhia de Abastecimento de Santo André (CRAISA de Santo André - SP) - Advogado - CAIP-IMES (2016)

Assinale a alternativa incorreta.
A petição inicial será indeferida quando:

A for inepta ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
B a parte for manifestamente ilegítima ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
C o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
D o autor carecer de interesse processual ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.