Questões de Petrechos para falsificação de moeda (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Moeda falsa | Petrechos para falsificação de moeda

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Técnico Jurídico - CONSULPLAN (2023)

Em janeiro de 2023, na cidade XXX, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de prisão e um de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que atuava na falsificação de papel-moeda. Durante as diligências de busca, a Polícia Federal arrecadou um livro com anotações acerca das pessoas que adquiriam as moedas falsificadas com intuito de comercialização. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

A Aplica-se o princípio da insignificância aos crimes de moeda falsa.
B O crime de falsificação de papel-moeda será processado e julgado pela Justiça Estadual.
C A sanção penal aplicada a quem adquire a moeda falsa é a mesma daquela aplicada a quem a falsifica.
D Para a configuração do crime de falsificação de moeda, é necessário que haja a fabricação do papel-moeda.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Advocacia administrativa | Crimes contra a fé pública | Petrechos para falsificação de moeda | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação

Polícia Civil do Estado de Rondônia (PC-RO) - Técnico - Necrópsia - CESPE/CEBRASPE (2022)

A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

A Os crimes relacionados aos petrechos para falsificação de moeda somente são punidos se o sujeito ativo realizar o crime a título oneroso.
B Há causa de aumento de pena quando os crimes contra a honra são cometidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
C As penas de crimes contra a administração pública são contadas em dobro quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública decretada pelo poder público.
D O crime de advocacia administrativa só pode ser praticado por advogados, não podendo ser imputado a ministros de Estado.
E Configura crime de concussão dar prioridade a repasse financeiro de verba pública por razões de ordem religiosa.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Petrechos para falsificação de moeda

Câmara Municipal de Sorocaba - SP - Procurador - Avança SP (2022)

Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

Com base no Código Penal, o crime apontado acima incorre em pena de:

A reclusão, de dois a oito anos, e multa.
B detenção, de um a seis meses, e multa.
C detenção, de um a seis meses, ou multa.
D reclusão, de dois a seis anos, ou multa.
E reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Petrechos para falsificação de moeda

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2021)

A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que

A É crime próprio de funcionário público.
B Admite a modalidade culposa.
C É crime material.
D É instantâneo.
E É tipo misto alternativo.

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Tipicidade | Consumação e tentativa | Moeda falsa | Petrechos para falsificação de moeda

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2018)

Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.

Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.

Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura

A atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
B crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
C crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
D crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.