Questões de Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (Administração Pública)

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O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995 previu que deveriam ser transferidos para o setor público não-estatal, por meio de um programa de “publicização”, os serviços

  • A das atividades exclusivas.
  • B de produção para o mercado.
  • C não-exclusivos.
  • D do núcleo estratégico.

No âmbito da gestão de resultados na produção de serviços públicos, de acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, assinale a alternativa que apresenta o instrumento que pretende dotar de maior autonomia as autarquias e fundações, para que essas entidades trabalhem com maior liberdade, com o objetivo de administrar os recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, desde que atinjam os objetivos qualitativos e quantitativos (indicadores de desempenho) previamente acordados.

  • A Convênio.
  • B Contrato de gestão. 
  • C Qualificação em organizações da sociedade civil. 
  • D Qualificação em organizações sociais. 

Na gestão organizacional, o alinhamento entre negócio, missão, visão e valores é crucial. Simultaneamente, na Administração Pública, os princípios básicos também devem orientar as ações dos gestores. Avalie as seguintes proposições relacionando estes conceitos e assinale a alternativa CORRETA.

  • A A missão de uma organização pública deve refletir tanto seus valores fundamentais quanto os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a Administração Pública.
  • B Enquanto a visão de uma organização está orientada para o futuro, delineando o estado desejado para a entidade, os princípios da Administração Pública estão focados exclusivamente em processos operacionais do presente.
  • C Valores organizacionais na Administração Pública podem entrar em conflito com os princípios administrativos básicos, se forem bem integrados e comunicados internamente.
  • D A missão de uma organização pública não necessita alinhar-se com os princípios da Administração Pública, pois são guiadas por objetivos estratégicos distintos.
  • E Os princípios básicos da Administração Pública são flexíveis e podem ser adaptados conforme a visão e missão de cada organização pública.

No âmbito da Administração Pública, convênios, consórcios administrativos e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos essenciais para a implementação de políticas públicas. Sobre esse assunto, avalie as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:

  • A Convênios são ajustes realizados exclusivamente entre entidades públicas para a realização de objetivos comuns, sem necessidade de contrapartida financeira das partes.
  • B Consórcios administrativos permitem que entidades públicas e privadas compartilhem recursos para a execução de serviços públicos sem formar uma nova pessoa jurídica.
  • C As PPPs são contratos de curto prazo entre o setor público e o privado, onde o privado assume parte substancial do risco e da gestão associada ao projeto.
  • D Na PPP de concessão patrocinada, o setor privado é responsável pela construção e operação de uma infraestrutura pública, sendo remunerado pelo governo exclusivamente pelos serviços prestados, sem receitas adicionais.
  • E Em um consórcio administrativo, a criação de uma nova entidade jurídica é obrigatória, possibilitando a gestão associada de serviços públicos de forma mais eficaz.

Considerando os conceitos de governança, governabilidade e accountability dentro do contexto da Administração Pública, avalie as seguintes sentenças como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1. (__) Governança relaciona-se estritamente com a capacidade de uma organização em aderir a regulamentos internos, sem levar em conta a transparência ou a responsabilidade perante o público.
2. (__) Governabilidade é a capacidade de um governo de implementar políticas e decisões de forma eficaz, mesmo que isso comprometa temporariamente a transparência com os stakeholders.
3. (__) Accountability envolve não apenas a prestação de contas, mas também a obrigação de responder por ações e resultados, sendo essencial para a confiança pública.

A sequência CORRETA é: 

  • A 1.V, 2.V, 3.F.
  • B 1.F, 2.F, 3.V.
  • C 1.V, 2.V, 3.V.
  • D 1.V, 2.F, 3.V.
  • E 1.V, 2.F, 3.F.