Questões de Planos Nacionais de Saúde (PNS) (Direito Sanitário)

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Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale

  • A se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  • D se todas as afirmativas estiverem corretas.

Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde. Em relação a essa política, é correto afirmar que a vigilância sanitária

  • A é um conjunto de ações capazes de minimizar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários que envolvem, exclusivamente, a prestação de serviços do interesse da saúde.
  • B abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.
  • C compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e dos agravos à saúde.
  • D compreende um conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Equipe de Atenção Primária (eAP) é composta por, no mínimo:

  • A Médico preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, agente comunitário de saúde, técnico e/ou auxiliar de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.
  • B Médico preferencialmente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro, preferencialmente especialista em saúde da família; auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.
  • C Médico preferencialmente especialista em medicina de família e comunidade e enfermeiro preferencialmente especialista em saúde da família cadastrados em uma mesma Unidade de Saúde.
  • D Enfermeiro especialista em saúde pública, técnico e/ou auxiliar de enfermagem preferencialmente especialista em estratégia de saúde da família e agente comunitário de saúde.

Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)A PNPS traz, em sua essência, a necessidade de estabelecer relação com as demais políticas públicas conquistadas pela população.
(__)A PNPS foi institucionalizada em 2002.
(__)Os valores e princípios da PNPS configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

  • A F - F - V.
  • B V - V - V.
  • C V - V - F.
  • D V - F - V.
  • E F - F - F.

Assinale a opção que indica o instrumento que viabiliza o sistema de planejamento do SUS.

  • A O PNS (Plano Nacional de Saúde), que norteia o planejamento do SUS e explicita as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos.
  • B O PAS (Programa Anual de Saúde), que apresenta os resultados anuais alcançados com a execução do PNS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.
  • C O RQPC (Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas), que operacionaliza as metas do PNS e prevê a alocação quadrimestral dos recursos orçamentários a serem executados.
  • D O RAG (Relatório Anual de Gestão), que monitora a execução do PAS e estabelece diretrizes da legislação tributária e políticas de aplicação nas agências financeiras de fomento.
  • E O SARGSUS (Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão), que viabiliza apoio on-line para o Tribunal de Contas da União auditar a oferta de serviços assistenciais de saúde.