A soberania popular é exercida
- A pelo sufrágio universal.
- B com impetração de mandado de segurança coletivo.
- C pelo exercício do voto indireto.
- D exclusivamente pelo plebiscito
Questões de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei (Direito Eleitoral)
Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
- A STF dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.
- B Congresso Nacional dará ciência ao Presidente do STF para a adoção das providências cabíveis para a sua realização, em homenagem ao princípio da separação dos poderes.
- C Congresso Nacional após fixar a data da consulta popular, dará ciência à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis para a sua realização.
- D Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral, a quem incumbirá, nos limites de sua circunscrição, entre outros, expedir instruções para a realização da consulta.
- E STF, ouvida a Justiça Eleitoral, fixará a data, tornará pública a respectiva cédula e expedirá instruções para realização da consulta.
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98).
- A O plebiscito e o referendo são convocados mediante lei ordinária, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- B A formação de novos Estados ou Territórios Federais depende da aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei complementar, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.
- C O plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
- D O referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
- A impeachment
- B referendo
- C plebiscito
- D recall
- E moção de desconfiança
Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:
- A são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e administrativa, não sendo compatível com matéria de natureza legislativa.
- B o referendo é convocado previamente à criação do ato que trate do assunto em pauta e o plebiscito é convocado posteriormente.
- C são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e legislativa, não sendo compatível com matéria de natureza administrativa.
- D nas questões de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados mediante decreto legislativo federal.
- E nas questões de relevância nacional e nas hipóteses de incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo.