Questões de Poder Executivo (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Poder Executivo

Prefeitura de Montes Claros-2 - Enfermeiro - COTEC (2024)

Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

A É composta por cinco servidores efetivos.
B Fiscaliza as contas públicas do município.
C Julga criminalmente os servidores públicos.
D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
E Orienta sobre ética profissional.

Direito Constitucional Poder Executivo

Prefeitura de Montes Claros-2 - Odontólogo - COTEC (2024)

Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

A É composta por cinco servidores efetivos.
B Fiscaliza as contas públicas do município.
C Julga criminalmente os servidores públicos.
D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
E Orienta sobre ética profissional.

Direito Constitucional Poder Executivo | Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Prefeitura de Macaé-2 - Analista Previdenciário Especialidade: Formação em Direito - FGV (2024)

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal.
B o Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído.
C deve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados.
D o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
E não é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.

Direito Constitucional Poder Executivo

Prefeitura de Vitória-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

João, em atuação em uma estrutura orgânica vinculada ao Chefe do Poder Executivo da União, foi instado, por um colega de trabalho, a esclarecer se as atribuições que a ordem constitucional enuncia como sendo privativas do Presidente da República podem ser delegadas a outros agentes públicos.
Foi corretamente respondido que, nos termos da Constituição da República,

A atribuições privativas são incompatíveis com a delegação.
B todas as atribuições podem ser delegadas, e somente aos agentes indicados.
C somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, e apenas aos agentes indicados.
D todas as atribuições podem ser delegadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.
E somente podem ser delegadas as atribuições especificadas, sendo que a delegação pode ser realizada a qualquer servidor público federal.

Direito Constitucional Poder Executivo

Prefeitura de Montes Claros-2 - Odontólogo - Endodontia - COTEC (2024)

Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

A É composta por cinco servidores efetivos.
B Fiscaliza as contas públicas do município.
C Julga criminalmente os servidores públicos.
D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
E Orienta sobre ética profissional.