Questões de Poder Judiciário (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Poder Judiciário | Disposições Gerais no Poder Judiciário


Prefeitura de Vitória-2 - Diversos Cargos - FGV (2024)

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o órgão competente se reuniu, no dia designado, para apreciar a conduta de determinado magistrado que alegadamente teria praticado uma infração disciplinar. O presidente do colegiado, em razão da natureza disciplinar da matéria que seria apreciada, determinou a retirada do público, de modo que somente o magistrado e o seu advogado permanecessem no local. Por fim, pela diferença de um voto, a maioria dos integrantes do colegiado, estando todos presentes à sessão, decidiu aplicar uma sanção disciplinar ao magistrado, o que ocorreu em decisão devidamente motivada.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa

  • A não apresenta nenhuma incorreção.
  • B somente apresenta incorreção em relação à motivação.
  • C somente apresenta incorreção em relação ao quórum de deliberação.
  • D somente apresenta incorreção em relação à retirada do público do local.
  • E somente apresenta incorreção em relação à aplicação de sanção pelo Tribunal ao qual o magistrado está vinculado.

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Prefeitura de Baliza-2 - Educador Físico - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

  • A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
  • B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
  • C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
  • D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

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Prefeitura de Baliza-2 - Farmacêutico - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

  • A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
  • B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
  • C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
  • D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

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Prefeitura de Baliza-2 - Fisioterapeuta - Itame (2024)

Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incidência da lei penal. Dito isso, o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal traz que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática:

  • A da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.
  • B da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.
  • C da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
  • D do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.

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Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.  


A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário. 

  • Certo
  • Errado