Questões de Poder normativo da Justiça do Trabalho (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Poder normativo da Justiça do Trabalho

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

Em relação ao dissídio coletivo, à ação rescisória e ao mandado de segurança na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.

O dissídio coletivo de greve é de natureza econômica, uma vez que constitui novas relações coletivas de trabalho e cria novas condições de trabalho.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Poder normativo da Justiça do Trabalho

Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Advogado - CESGRANRIO (2018)

No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva

A efetiva
B positiva
C contributiva
D mínima
E protetiva

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Poder normativo da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2017)

Na justiça do trabalho, o sindicato tem legitimidade para substituir os trabalhadores no ajuizamento de

I- ação de cumprimento.

II- reclamação trabalhista para exigir que o empregador efetue os depósitos do FGTS.

III- reclamatória plúrima.

Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Todos os itens estão certos.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Poder normativo da Justiça do Trabalho | Negociação Coletiva

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Advogado - FCC (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considere a seguinte situação hipotética: Neste ano, em razão do trabalho executado pelos profissionais da saúde, o sindicato “Z” flexibilizou a jornada de trabalho através de Convenção Coletiva de Trabalho, aumentando para quinze minutos o limite que antecede e sucede a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a cláusula prevista na referida Convenção Coletiva

A prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor sobre trabalho extraordinário, desde que respeitem o limite legal de duas horas diárias.
B prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho uma vez que, as Convenções Coletivas de Trabalho podem dispor livremente sobre trabalho extraordinário, não havendo qualquer limitação legal.
C não prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e sendo assim, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
D não prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, e sendo assim, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, sendo este o limite diário improrrogável.
E somente prevaleceria sobre a Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse previsto em acordo coletivo e não em Convenção Coletiva de Trabalho.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Poder normativo da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Com base no direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

A É aplicável multa prevista em instrumento normativo — sentença normativa, convenção ou acordo coletivo — no caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, ainda que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal.
B É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contemple a supressão do intervalo intrajornada.
C Caso o empregador estabeleça gratificação por tempo de serviço e posteriormente seja a mesma gratificação determinada em convenção coletiva da categoria, o empregado terá direito ao recebimento apenas da descrita na convenção coletiva, com exclusão da prevista em seu contrato de trabalho.
D Para o cálculo do valor da hora suplementar, considera-se apenas o valor da hora normal, integrado por parcela de natureza salarial, não se computando os acréscimos previstos em acordo coletivo ou convenção coletiva.
E As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas não integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.