Questões de Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública (Ciência Política)

Ciência Política Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde) - FGV (2023)

A importância da institucionalização partidária para a qualidade da democracia é um consenso na Ciência Política, mas a definição de institucionalização partidária não é unívoca.

Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.

ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.

A Avalia o enraizamento dos partidos na sociedade e a independência das organizações partidárias em relação aos interesses dos líderes.
B Envolve a organização competitiva em eleições nacionais, a apresentação de candidatos às disputas eleitorais nacionais e a permanência na competição por sucessivas eleições.
C Analisa os partidos em conjunto, com base em sua adaptabilidade para a sobrevivência e autonomia, enquanto independência de outros atores sociais.
D Considera como critérios definidores as formas de seleção de candidatos, as relações com o executivo, o desempenho eleitoral e a atuação parlamentar.
E Fundamenta-se na legitimidade dos partidos conferida pelos atores políticos e na consulta popular na elaboração do programa partidário.

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Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania - FGV (2022)

Antônio estava iniciando os seus estudos sobre as teorias da democracia e foi instado por seu professor de ciência política a apresentar os contornos fundamentais da construção teórica de Joseph Schumpeter. Durante sua exposição, Antônio afirmou que essa construção era caracterizada pela contínua participação política do povo, tanto na tomada de decisões fundamentais como no controle das decisões tomadas, em muito se aproximando das teorias do mandato imperativo. Acresça-se que a democracia deveria ser vista em uma perspectiva finalística, não meramente procedimental.
Ao apresentar suas críticas à construção de Antônio, o professor observou, corretamente, que elas

A valorizavam a importância da ideologia participativa da teoria de Schumpeter, na perspectiva dos direitos fundamentais, que se integram em uma perspectiva humanitária do ideal democrático.
B se harmonizavam com a perspectiva concretista de Schumpeter, que se distancia do caráter meramente simbólico da democracia e se direciona ao seu potencial transformador da realidade;
C se harmonizavam com o caráter contratual da construção de Schumpeter, que vê na democracia um mecanismo de contínua renovação do contrato social, de modo que o povo atua como cogestor na governança pública.
D não se harmonizavam com o caráter eminentemente procedimental da construção de Schumpeter, de contornos minimalistas e que vê a democracia direcionada à escolha dos líderes políticos, que tomarão as decisões fundamentais.
E se harmonizavam com a indissociabilidade do poder do seu fator subjetivo de legitimação, o povo, o que não pode ser relativizado, na construção de Schumpeter, pela realização de eleições periódicas, de modo que as decisões fundamentais passem a ser tomadas apenas pelo líder político escolhido.

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Secretaria de Estado de Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA) - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças - FGV (2022)

A poliarquia, conceito difundido principalmente no âmbito da Ciência Política, tem como característica principal

A propor uma configuração que articule sistemas político e econômico.
B elaborar uma classificação de quão democrático os Estados são.
C dentificar os principais stakeholders na elaboração de uma política pública.
D sinalizar mecanismos que permitam disciplinar o processo eleitoral.
E evidenciar o papel das elites na formação dos governos.

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Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Redação Parlamentar - FCC (2018)

Estado em que há vários governos regionais e um central, no qual ambos têm poderes quanto a questões específicas. Esses poderes encontram-se, quase invariavelmente, incorporados numa Constituição escrita, que enuncia as questões da alçada dos governos regionais e as da alçada do governo central, bem como os métodos pelos quais devem ser solucionados os conflitos entre os dois (quase sempre processo de revisão judicial). Ambos os níveis de governo possuem, em geral, poderes para tributar e para fazer executar as leis, e ambos [...] são eleitos diretamente pelo povo. [...]

(Adaptado de: ROBERTS, Geoffrey K. Federação. In: Dicionário de Análise Política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S. A., 1972, p. 99)

Em termos de formas de Estado, o texto acima refere-se a uma

A forma de governo republicano.
B federação.
C monarquia parlamentarista.
D República descentralizada.
E confederação.

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Prefeitura de Macapá - AP - Diversos Cargos - FCC (2018)

(...) as características gerais da sociedade pós-industrial abrem pouco espaço para a organização sindical, embora a extensão desse espaço possa ser diferente quando se avaliam sociedades nacionais específicas.

(RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do Sindicalismo. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009, p. 298)

A partir da década de 1980 nos países desenvolvidos, e na década seguinte no Brasil, os sindicatos sofreram grave crise, observada até os dias atuais, e que se exprimiu no declínio do número de sindicalizados, assim como na diminuição do poder sindical frente ao das empresas. Dentre os fatores que conduziram a essa situação, encontra-se a

A fragmentação da classe trabalhadora, em virtude principalmente do aumento do setor de serviços e da flexibilização das normas de contratação e regulação do trabalho.
B progressiva verticalização da produção industrial, com a concentração de todas as etapas do processo produtivo em uma só empresa, de maneira a reduzir custos.
C diminuição relativa, no período considerado, da mão de obra feminina nas empresas, dada a discriminação sofrida pelas mulheres em um contexto de crescente machismo.
D homogeneização dos regimes de contratação nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a universalização da carteira de trabalho e da jornada de 8 horas.
E institucionalização, no período considerado, de garantias trabalhistas cada vez mais sólidas, expressas em direitos resguardados pela legislação de cada país.