Questões de Polícia Judiciária Militar (Direito Processual Penal Militar)

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Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar | Inquérito Policial Militar - IPM


Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM-SC) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que concerne à polícia judiciária militar e ao inquérito policial militar (IPM), assinale a opção correta.
  • A Convencida da inexistência de crime, a autoridade policial militar ordenará o arquivamento de IPM desde que ausentes quaisquer diligências sujeitas à autorização ou à comunicação atividade, cometer infração judicial no caderno de investigação.
  • B É vedada a participação de advogado nas diligências probatórias da fase policial, salvo nos IPM que versem sobre crimes dolosos contra a vida.
  • C A instauração de IPM é feita por meio de portaria, exigindo-se da autoridade responsável o grau de bacharel em direito. 
  • D A abertura de sindicância não poderá ser simultânea à instauração de IPM quando os fatos forem os mesmos. 
  • E A sindicância suficientemente instruída poderá substituir o IPM quando da proposição de denúncia pelo Ministério Público.  

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar | Inquérito Policial Militar - IPM


Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
  • A São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
  • B Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
  • C O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação
  • D Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
  • E Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar


Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco (CBM-PE) - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - UPENET/IAUPE (2023)

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.
( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.
( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto igual ou superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
( ) Se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade de posto.
( ) Compete à Polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
  • A V, F, F, V, V.
  • B V, V, F, F, V.
  • C V, F, V, V, F.
  • D V, V, F, F, F.
  • E F, F, V, V, F.

Direito Processual Penal Militar Das Questões e Processos Incidentes | Polícia Judiciária Militar | Restituição de coisas apreendidas | Inquérito Policial Militar - IPM | Processo Penal Militar


Ministério Público Militar (MPM) - Promotor de Justiça - MPM (2021)

QUANTO AO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA NO INQUÉRITO E/OU NO PROCESSO, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA
  • A O incidente de restituição de coisa apreendida tramita no juízo do conhecimento mas, no caso de dúvida quanto à propriedade da coisa, o pedido será remetido ao juízo cível que o solucionará.
  • B A autoridade policial militar não possuí competência para determinar a restituição de coisa apreendida no inquérito, eis que se trata de competência exclusiva da autoridade judicial, devendo tal pedido ser remetido ao juízo competente.
  • C O incidente de restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boa-fé poderá ocorrer prontamente pelo magistrado, desde que não interesse mais ao processo, não paire dúvida quanto ao direito do reclamante e a coisa não se enquadre como coisa irrestituível.
  • D Da decisão denegatória de restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boa-fé, se proferida pelo juízo de piso, admite recurso inominado ao Superior Tribunal Militar

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar | Controle da Atividade Policial


Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PM-MT) - Sargento da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (2021)

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A polícia judiciária militar é exercida pelos comandantes de forças e unidades, conforme as respectivas jurisdições. ( ) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, inclusive por tempo ilimitado. ( ) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. ( ) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo, mas tal critério de antiguidade não prevalece se o indiciado é oficial da reserva ou reformado. Assinale a sequência correta.

  • A F, V, V, F
  • B V, F, F, V
  • C V, F, V, V
  • D V, F, V, F
  • E F, V, F, V