Questões de Política de Atendimento à Pessoa Idosa (Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003)

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A negligência é uma das formas mais recorrentes de violência contra pessoas idosas no Brasil, exigindo que porteiros em edifícios residenciais fiquem atentos e denunciem sinais de abandono. Denunciar esses sinais é crucial para garantir a proteção e o bem-estar dos idosos, conforme determina o Estatuto do Idoso, que estabelece a responsabilidade de todos em zelar pela dignidade e direitos das pessoas idosas. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente. 


Os casos de violência física contra idosos aumentaram no Brasil, sendo essencial que porteiros intervenham ao observar sinais de agressão, reportando imediatamente às autoridades competentes. Essa intervenção é crucial para proteger a integridade física e emocional dos idosos, garantindo que eles recebam o apoio e a proteção necessários, e para cumprir as disposições do Estatuto do Idoso, que visa a assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas idosas. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente. 


Em 2023, a violência psicológica prevaleceu como a forma mais recorrente de violência contra pessoas idosas no Brasil, superando a violência física. No contexto de um edifício, é essencial que o porteiro denuncie, às autoridades competentes, qualquer suspeita de abuso, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, para assegurar a proteção dos direitos dos idosos. 

  • Certo
  • Errado

Julgue o item subsequente. 


A violência financeira foi uma preocupação significativa em relação aos idosos no Brasil. É papel também dos porteiros estarem vigilantes e relatar qualquer atividade suspeita envolvendo a exploração financeira de idosos. Essa vigilância é essencial para proteger os direitos dos idosos e garantir que eles não sejam vítimas de abusos ou exploração financeira, conforme estipulado pelo Estatuto do Idoso, que visa assegurar a segurança e o bem-estar das pessoas idosas. 

  • Certo
  • Errado
Assinale a alternativa correta, que indica a pena aplicável à infração administrativa descrita abaixo, cometida em uma entidade de atendimento à pessoa idosa, conforme definido no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003).

“Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento”
  • A Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
  • B Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pela pessoa idosa.
  • C Pena – multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
  • D Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
  • E Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o caso concreto.