Questões de Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009 (Direito Ambiental)

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 12.187/2009, que estabelece os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Comitê Nacional sobre Mudança do Clima, a Comissão Nacional de Mudança Global do Clima e a Rede Nacional de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais são instrumentos institucionais estabelecidos pela Lei nº 12.187/2009.
( ) O Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas, o Fórum Nacional sobre Mudança do Clima e a Comissão de Atividades de Climatologia e Hidrologia são instrumentos institucionais definidos pela Lei nº 12.187/2009.
( ) O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima e a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia são os instrumentos institucionais previstos pelo Art. 7º da Lei nº 12.187/2009.
( ) A Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, o Fórum Brasileiro de Mitigação Climática e a Comissão de Coordenação de Estudos Climáticos e Hidrológicos são instrumentos institucionais previstos pela Lei nº 12.187/2009.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará

O Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) é um programa implantado por ciclos, de adesão voluntária, no qual os municípios que solicitam adesão se comprometem a perseguir a execução de um quadro, contendo um conjunto de metas previamente estabelecidas, mediante pagamento pela execução das mesmas. Nesse sentido, qual é a finalidade do eixo temático relacionado à "agenda verde" no Proesam?

Uma questão que preocupa e mobiliza o mundo inteiro é a mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural, observada ao longo de períodos comparáveis. Partícipe dessa mobilização mundial, o Brasil instituiu, em 2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), através da Lei Federal nº 12.187. Nela, são definidos os instrumentos institucionais para a atuação da PNMC.
São instrumentos institucionais, EXCETO o(a)

A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê Gestor do FNMC, publicá-lo é o