Questões de Politicas Públicas e Aspectos Legais (Meio Ambiente)

Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue.

Os ODS são o eixo central da Agenda 2030, orientando suas ações nas dimensões econômica, social e ambiental.

Acerca dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), julgue o item que se segue.

A implementação de políticas públicas voltadas ao atingimento dos ODS prescinde da articulação entre os entes federados.

A zona costeira é uma unidade territorial de transição entre a porção terrestre continental e o mar. No Brasil, a delimitação da zona costeira está presente em documentos oficiais, que consideram os aspectos políticos e os ambientais. O Decreto Nº 5.300/2004 define a zona costeira como:

Art. 3º A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:


I - faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;

II - faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.

Sobre os ecossistemas costeiros e marinhos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção equivalente.

( ) Os sistemas ambientais costeiros e marinhos, no Brasil, são extraordinariamente diversos. Ocorrem em uma ampla variação latitudinal, desde a foz do rio Oiapoque/AP (04º 52’ 45’’ N) até a foz do rio Chuí/RS (33º 45’ 10” S), sendo, então, submetidos a grande variação climática, geomorfológica e oceanográfica.

( ) Estuários e manguezais são ecossistemas que ocorrem em áreas abrigadas, próximas à linha de costa, em áreas de transição entre os rios e os mares. São extremamente biodiversos e importantes locais de reprodução de espécies, inclusive as de valor econômico.

( ) Restingas são corpos d’água costeiro de águas rasas que apresenta conexão restrita com o mar. São formados por água salobra ou salgada.

( ) As lagunas estão distribuídas por todo litoral brasileiro e são compostas pelas praias arenosas, local de grande fluxo de turistas, as dunas, os cordões arenosos, depressões entrecordões. Os organismos, da fauna e da flora, que ocupam essas regiões apresentam adaptações para lidar com as características do ambiente, como salinidade, extremos de temperatura, ventos fortes, escassez de água, solos inconsolidados, dentre outros.

( ) Marismas são áreas ocupadas por gramíneas, nas regiões entre marés de estuários. Essas plantas possuem adaptações para lidar com a submersão, nos períodos de marés altas, e com a salinidade do mar. São altamente produtivos e, assim como vários outros ecossistemas costeiros vegetados, exercem a importante função de proteção da costa. No Brasil, estão presentes em maior abundância nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em virtude da preocupação mundial em relação às mudanças climáticas e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, o Brasil assumiu no Acordo de Paris o compromisso de cumprir metas e ações voluntárias que tem como objetivo reduzir danos e impactos ambientais provocados por ações antrópicas, entre eles, os eventos climáticos extremos. Sobre o acordo de Paris, considera-se uma ação sobre eventos climáticos extremos, exceto:

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir.

Os gases de efeito estufa têm ciclo de vida curto e se concentram nas regiões mais industrializadas do planeta, o que torna o reflorestamento e o sequestro de carbono medidas eficazes para a mitigação desse tipo de poluição.