Questões de Políticas Públicas no SINASE (Psicologia)

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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Psicólogo - CS-UFG (2024)

O acolhimento institucional é uma medida de caráter provisório e excepcional que visa garantir a menores abandonados, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A(o) psicóloga(o) que compõe a equipe técnica de acolhimento institucional deve realizar um trabalho interdisciplinar com as famílias e a comunidade de origem da criança e ou adolescente que foi acolhido, com objetivo de reintegração familiar e a garantia de direitos e proteção. Na relação com o acolhido, cabe à(ao) psicóloga(o):

  • A participar na construção e ações do PIA (Plano Individual de Acolhimento), acompanhar a adaptação à instituição e contribuir nas resoluções de dificuldades.
  • B fazer valer as escolhas do acolhido, refletindo com eles sobre suas consequências, mesmo em situações de risco.
  • C buscar garantir os direitos ao acesso a uma política pública de qualidade, pautada no respeito à cultura, a fim de reproduzir a lógica familista e normalizante.
  • D considerar as singularidades de cada situação de violação de direitos das famílias, construindo um papel investigativo, a fim de compreender os sujeitos envolvidos e viabilizar os encaminhamentos adequados.

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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Psicólogo - CS-UFG (2024)

A Lei nº 12.594/2012, institui o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), regulamenta as Medidas Socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem Ato Infracional e determina competências à União, Estados e Municípios. Nesse sentido, compete aos municípios:

  • A instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida;
  • B elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
  • C criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação; 
  • D cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.

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Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Cuidador - Instituto Consulplan (2023)

Em relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, analise as afirmativas a seguir.



I. O adolescente em cumprimento de medida de proteção que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser internado compulsoriamente em clínica especializada.


II. Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: formação de nível superior compatível com a natureza da função; comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, quatro anos; e, reputação ilibada.



Assinale a alternativa correta. 

  • A Ambas as afirmativas são falsas.
  • B Ambas as afirmativas são verdadeiras.
  • C A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
  • D A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

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UFNT - Pedagogo - CS-UFG (2023)

No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), os Planos de Atendimento Socioeducativo expressam uma concepção ampliada de proteção social e educação. Em relação aos referidos planos, o SINASE dispõe que esses deverão

  • A prever obrigatoriamente, para os adolescentes atendidos, ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.
  • B compor um conjunto de ações voltadas ao atendimento do adolescente em conflito com a lei, especialmente ações de atendimento desenvolvidas e ofertadas em programas próprios da União.
  • C contemplar uma avaliação pluridisciplinar dos adolescentes atendidos pelos programas próprios desenvolvidos e ofertados pela União, bem como integrar ações específicas no âmbito do Ministério da Saúde.
  • D estabelecer ações articuladas em um núcleo de áreas obrigatórias (assistência social, capacitação para o trabalho) e um núcleo de áreas facultativas (cultura, esporte, educação e saúde) para os adolescentes atendidos.

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Prefeitura Municipal de Dona Inês - Psicólogo - CPCON (2023)

Os grupos de apoio a crianças e adolescentes são parte importante do trabalho no CREAS. Neste sentido, é CORRETO afirmar que:

  • A Grupos de apoio são espaços privilegiados de escuta, onde crianças e adolescentes podem falar sobre a violência, seus medos, conflitos, dúvidas e angústias.
  • B Grupos de apoio devem ser conduzidos, prioritariamente, pelo profissional de Serviço Social e acompanhados pelo profissional de psicologia.
  • C Os grupos de apoio devem reunir-se, necessariamente, pelo menos uma vez por mês, de modo a evitar distanciamento.
  • D Os grupos visam, exclusivamente, ao fortalecimento dos vínculos familiares, à elevação da autoestima e à retomada do desenvolvimento emocional.
  • E Os grupos devem ser fechados e a coordenação do CREAS deve acompanhar a composição dos participantes, registrando todos os dados, quando houver casos de violência sexual.